REGULAMENTO DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS[1]
1. Objetivo
Este regulamento estabelece as normas para a submissão de artigos científicos à Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí, com o intuito de garantir a qualidade e relevância dos trabalhos publicados.
2. Temática
Os artigos devem abordar temas relacionados aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às funções institucionais atribuídas a ele pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelas leis infraconstitucionais. A revista incentiva a pluralidade de abordagens e perspectivas, além de notícias sobre atividades desenvolvidas por membros e servidores do MPPI.
3. Caráter Multidisciplinar
A revista possui caráter multidisciplinar, permitindo o acesso à informação em diversas áreas do Direito, bem como em outras ciências correlatas.
4. Política Editorial
Originalidade: Os artigos devem ser originais e inéditos, não podendo estar em processo de avaliação por outra publicação. Há exceção para publicações estrangeiras e para artigos de autoria de Professores eméritos convidados pelo Conselho Editorial. Nesse último caso, imperioso que o artigo seja atualizado e que dele conste referência quanto ao não ineditismo.
Relevância: Os manuscritos devem apresentar contribuições significativas para a área do Direito e ciências correlatas.
Ética: Todos os artigos devem seguir normas éticas de pesquisa, incluindo consentimento informado quando aplicável.
Revisão Cega: Os artigos serão avaliados por meio do método de dupla revisão às cegas (double-blind review).
5. Normas de Submissão
Formato: Os artigos devem ser submetidos em formatos editáveis como DOC, DOCX, ou outros formatos compatíveis.
Extensão: Os manuscritos devem ter, preferencialmente, entre 12 e 25 laudas. Este limite inclui todo o texto do artigo, abrangendo os elementos pré-textuais, textuais, e pós-textuais, como título, resumo, palavras-chave, introdução, desenvolvimento, conclusão, e referências bibliográficas.
Idioma: Os artigos devem ser redigidos em português, salvo exceções para artigos em inglês ou espanhol, que visem aumentar a visibilidade internacional da revista.
Anonimato: Não deve constar no texto qualquer indicação de autoria, para garantir o processo de revisão cega.
Ineditismo: Os trabalhos deverão ser inéditos, e sua aprovação não implica a imediata publicação.
6. Formatação ABNT
Papel: Dimensões A4.
Fonte e Tamanho: Utilizar Times New Roman, tamanho 12 para o texto principal.
Margens: Superior e esquerda de 3 cm; inferior e direita de 2 cm.
Espaçamento: Espaçamento entre linhas de 1,5.
Alinhamento: Texto justificado, primeira linha do parágrafo com recuo de 1,25 cm.
Enumeração das Páginas: Sequencialmente, em algarismo arábico na parte superior da página e à direita.
7. Estrutura do Artigo
Título: Deve ser claro e conciso, refletindo o conteúdo do artigo.
Resumo em Português: Com no mínimo 100 e no máximo 250 palavras, seguido de 3 a 5 palavras-chave. O resumo não deve conter indicativo numérico.
Resumo em Inglês (Abstract): Tradução completa do resumo em português, seguido de palavras-chave (keywords).
Introdução: Apresentação do tema, objetivos, justificativa da pesquisa e metodologia utilizada.
Desenvolvimento: Análise detalhada dos resultados e discussão dos dados obtidos.
Conclusão: Síntese dos achados e implicações práticas.
Referências: Devem seguir as normas da ABNT, utilizando o sistema autor-data para citações no texto (Ex.: Silva, 2020). As referências não devem conter indicativo numérico.
8. Diretrizes de Estilo e Formatação
Siglas: Quando aparecerem pela primeira vez no texto, a forma completa do nome precede a sigla, que deve ser colocada entre parênteses, conforme o Manual de Comunicação da Secom.
Notas de Rodapé: O expoente de enumeração da nota deve ficar em evidência; o conteúdo deve ser digitado em fonte tamanho 10 e espaçamento simples entre as linhas, evitando textos longos.
8.1 Destaques
Destaques em Texto: Devem ser feitos com o uso de itálico para palavras ou expressões.
8.2 Citações
Citações Diretas (mais de 3 linhas): Devem ser destacadas com recuo à margem esquerda, em fonte 11, espaço simples, com recuo de 4cm, sem aspas e sem itálico.
Citações Diretas (até 3 linhas): Feitas no corpo do texto, entre aspas, sem itálico ou negrito, salvo os casos em que o grifo tenha sido do autor citado.
Citações Indiretas: Devem seguir o sistema de referência autor, ano (Autor, 0000), de acordo com a NBR 10520/2023.
8.3 Seções do Artigo
Numeração Progressiva: As seções do artigo devem ser numeradas de forma progressiva, de acordo com a NBR 6024. A numeração deve ser feita com algarismos arábicos e deve refletir a hierarquia das seções, subseções e outras subdivisões.
Títulos e Subtítulos: Devem ser claros e concisos, sem ponto final, hífen ou qualquer outro sinal de pontuação após o número indicativo.
Hierarquia: Deve ser respeitada a hierarquia de títulos e subtítulos, utilizando-se diferentes níveis de numeração conforme necessário para organizar o conteúdo de forma lógica e coerente.
8.4 Referências
Elaboração: As referências devem ser elaboradas em espaço simples, alinhadas à margem esquerda do texto e separadas entre si por uma linha em branco de espaço simples, de acordo com a NBR 6023/2018.
Documentos Online: Para documentos online, além dos elementos essenciais e complementares, deve-se registrar o endereço eletrônico, precedido da expressão “Disponível em:”, e a data de acesso, precedida da expressão “Acesso em:”.
Padronização: As referências devem ser padronizadas quanto ao recurso tipográfico e à adoção dos elementos complementares.
Responsabilidade sobre o Conteúdo: Os textos e a exatidão das fontes utilizadas e referências listadas são de inteira responsabilidade de seus autores. Os textos devem ser enviados dentro dos padrões gramaticais da norma culta da língua portuguesa, bem como nos padrões de normatização, segundo a ABNT.
9. Diretrizes para Autores
Submissão: A submissão dos trabalhos deve ser realizada, exclusivamente, por meio da plataforma da Revista Eletrônica do Ministério Público pelo link: submissoes.mppi.mp.br.
Autoria: Autoria individual ou coautoria de no máximo 3 (três) autores. O nome e a titulação dos autores não poderão constar, em nenhuma hipótese, no texto do artigo científico. Esses dados devem ser inseridos somente nos dados pessoais da plataforma de submissão da Revista, a fim de preservar o processo da dupla revisão às cegas (double-blind review), garantindo o sigilo dos nomes dos autores durante a avaliação.
Titulação: Pelo menos um dos autores deve possuir titulação mínima de especialista. Graduados em Direito podem participar, desde que em coautoria com mestre ou doutor.
10. Revisões e Alterações
A Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí poderá efetuar revisões ou alterações formais, ortográficas e gramaticais nos trabalhos, respeitando o estilo do manuscrito e a opinião do autor, não sendo permitidas alterações de conteúdo.
11. Aprovação Ética
Necessidade de Aprovação: Pesquisas que envolvem seres humanos, animais, ou que possam afetar a segurança, privacidade, ou direitos de indivíduos ou grupos devem obter aprovação de um comitê de ética antes da submissão. Isso inclui manipulação de dados sensíveis ou informações que possam impactar direitos individuais ou coletivos. Os autores devem fornecer prova de aprovação ao submeter o artigo.
12. Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para Pesquisas Científicas
Aplicabilidade: Esta seção se aplica a artigos científicos que utilizam dados pessoais conforme definido pela LGPD, incluindo, mas não se limitando a, pesquisas médicas, sociais, comportamentais, de mercado, educacionais e em ciências humanas.
Consentimento Informado: Os autores devem obter consentimento explícito e informado dos participantes para a coleta e uso de dados pessoais, detalhando a finalidade e o escopo do tratamento.
Finalidade e Necessidade: Os dados coletados devem ser estritamente necessários para os objetivos da pesquisa, e os participantes devem ser informados sobre como seus dados serão utilizados.
Transparência e Comunicação: Os participantes devem ser claramente informados sobre os dados coletados, o propósito do uso, quem terá acesso, e por quanto tempo os dados serão armazenados.
Segurança dos Dados: Medidas técnicas e administrativas adequadas devem ser implementadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição.
Direitos dos Titulares dos Dados: Os participantes devem ser informados sobre seus direitos de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento.
Conformidade e Responsabilidade: Os autores devem demonstrar conformidade com a LGPD e estar preparados para fornecer evidências de práticas de proteção de dados em suas pesquisas.
Revisão Ética: Pesquisas que envolvem dados pessoais devem ser submetidas a um comitê de ética para avaliação e aprovação antes da submissão do artigo, garantindo que todas as práticas de tratamento de dados estejam em conformidade com a LGPD.
13. Política Antiplágio
Ferramentas de Detecção: Todos os manuscritos serão submetidos a ferramentas de detecção de plágio para garantir a originalidade do conteúdo.
Consequências: Manuscritos que apresentem plágio serão rejeitados imediatamente, e os autores poderão ser impedidos de submeter futuros trabalhos à revista.
14. Inclusão e Diversidade
Diversidade de Autores: A revista incentiva submissões de autores de diversas origens e regiões geográficas, promovendo a inclusão e a diversidade no campo acadêmico.
Temas Diversos: Incentivo à publicação de artigos que abordem uma ampla gama de temas, incluindo aqueles que tratam de questões de justiça social, direitos humanos e equidade.
15. Sustentabilidade e Impacto
Social
Temas Sustentáveis: Incentivo à submissão de artigos que abordem questões de sustentabilidade, impacto social e responsabilidade ambiental.
Impacto na Sociedade: A revista busca publicar pesquisas que tenham um impacto positivo e significativo na sociedade e no desenvolvimento humano.
16. Acesso Aberto
Disponibilidade: A revista adota uma política de acesso aberto, permitindo que o conteúdo publicado esteja disponível gratuitamente para todos os leitores, promovendo a disseminação do conhecimento.
17. Comunicação de Desistência
É de exclusiva responsabilidade do autor comunicar aos editores da Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí a desistência da submissão ou a publicação do trabalho em outro meio que retire o ineditismo.
18. Critérios de Avaliação
Para análise e avaliação dos trabalhos serão considerados:
a) Enquadramento na política editorial, missão, escopo e valores da Revista;
b) Relevância do assunto e a contribuição para o avanço do conhecimento na área de sua temática;
c) Clareza e cumprimento dos objetivos propostos;
d) Consistência teórico-metodológica, fundamentação da análise e criticidade da discussão e/ou dos dados apresentados.
19. Direitos Autorais e Licenciamento
Licença Creative Commons: Os artigos publicados na revista serão licenciados sob a licença Creative Commons CC BY (Atribuição), permitindo que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito ao autor original e à Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí.
20. Indexação e Qualificação
Qualis Periódicos: A revista busca atender aos critérios de indexação e qualificação da CAPES, visando o aprimoramento contínuo e a obtenção de uma classificação elevada no Qualis Periódicos.
21. Visibilidade Internacional
Exceções Linguísticas: A revista aceita submissões em inglês e espanhol, além do português, para aumentar a visibilidade internacional.
Parcerias: Estabelecimento de parcerias com revistas internacionais e participação em redes de pesquisa global.
Divulgação: Estratégias de divulgação em plataformas internacionais e redes sociais acadêmicas.
22. Disposições Finais
Contato: Dúvidas e informações adicionais podem ser encaminhadas para o e-mail revistaeletronica@mppi.mp.br.
Alterações: Este regulamento poderá ser revisado periodicamente para atender às exigências institucionais e da CAPES.
[1] Regulamento aprovado, à unanimidade, após deliberação, de forma virtual e assíncrona, do Conselho Editorial da Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí em Reunião Ordinária nº 01/2025, ocorrida entre 07.02.2025 (iniciada às 16h) a 11.02.2025 (finalizada às 18h30)