A Rede de Promotorias de Defesa do Consumidor foi criada pelo Ato Conjunto PGJ/PROCON nº 04, de 07 de outubro de 2020, para fins de Políticas Públicas da Lei Complementar Estadual nº 36/2004 e critérios definidos no Capítulo VIII do mencionado Ato, para em conjunto com o Procon-MPPI planejar, elaborar, propor e executar a Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, observadas as regras previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990 e no Decreto Federal 2.181, de 20 de março de 1997.
A Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, será composta por Promotores de Justiça, no mínimo 01 (um) membro de cada regional indicado e nomeado pelo Procurador Geral de Justiça, com a finalidade de promover a integração regional e atuar de forma coordenada com os demais integrantes do SEDC, em conformidade com o Ato PGJ nº 956, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre a organização das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí em regiões para fins de implementação das ações estratégicas.
- Regional de Teresina
- Regional de Parnaíba
- Regional de Piripiri
- Regional de Campo Maior
- Regional de Picos
- Regional de Oeiras
- Regional de Floriano
- Regional de Corrente
- Regional de São Raimundo Nonato