O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme determina o artigo 127, da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, tem compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes deste Portal. O acesso aos conteúdos e serviços é livre e gratuito, sendo que em alguns casos é exigido cadastramento prévio. Para o cadastramento serão solicitadas informações pessoais e funcionais, nos casos dos agentes públicos. 

O usuário tem o dever de prestar informações idôneas sob pena de responsabilização penal, civil e administrativa (nos termos do art. 127 da Lei nº 8.112/90, em se tratando de agentes públicos).

As informações fornecidas ao cadastrar-se nos serviços ou sistemas do portal, ou aquelas coletadas automaticamente durante o uso dos serviços são armazenadas em banco de dados institucional de acordo com padrões de segurança, confidencialidade e integridade. Todos os dados coletados pelo sistema de cookies (sistema que capta informações de acesso) também serão armazenados como base para pesquisas de acesso ao Portal. Tais informações visam realizar a melhoria contínua dos processos e serviços prestados pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

O tratamento de dados pessoais titularizados pelas pessoas naturais realizado nos sistemas, serviços e Portal do Ministério Público do Estado do Piauí atende às finalidades institucionais do órgão e reflete as regras estabelecidas por esta política de privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Assim, para o exercício de suas atribuições constitucionais, Ministério Público do Estado do Piauí observa o necessário tratamento de dados pessoais de seus usuários. Os membros, órgãos e os servidores a eles vinculados, na condição de agentes de tratamento, obrigam-se a garantir a segurança da informação em relação aos dados pessoais a que tenham acesso, atendendo às orientações do controlador e aos preceitos legais.

Os dados e as informações pessoais serão tratados e apresentados para fins estatísticos de forma agregada, sempre em conjunto, de maneira a não permitir qualquer identificação de seus usuários.

As análises empreendidas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização dos portais Web e serviços disponíveis, a fim de melhorar, de forma contínua, a qualidade dos serviços ofertados. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser objeto de publicação.

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