Resoluções

Altera a Resolução CPJ/PI nº 02, de 31 de janeiro de 2022 que disciplina o fluxo interno a ser observado por membros e servidores do Ministério Público Piauiense no tocante ao Acordo de Não Persecução Penal e dá outras providências.
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Altera a Resolução CPJ/MPPI nº 03, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí, bem como revoga a Resolução CPJ/MPPI nº 08, de 06 de dezembro de 2010, que reestrutura e renomeia os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Piauí, órgãos auxiliares da atuação funcional, definindo-lhes a estrutura e o âmbito de atuação.
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Altera a Resolução CPJ nº 03, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí.
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