Resoluções

Altera a Resolução CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí”. 
Clique aqui para acessar a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

Revoga a RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 02, de 07 de abril de 2020, encerrando as atividades dos Grupos Regionais de Promotorias Integradas no Acompanhamento do COVID-19, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.
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Define, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, a aplicação da Tabela de Correção Monetária, adotada pela Justiça Estadual do Piauí, nos procedimentos que apurem a ocorrência de prejuízo ou dano ao erário causado por atos de improbidade administrativa. Clique aqui para acessar a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera a Resolução CPJ/PI Nº 03/2018, que “Dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí”.
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