• RESOLUÇÃO 04/2014 CPJ – MP – PI

    • RESOLUÇÃO 03/2014 CPJ – MP – PI

      Altera o anexo III da Resolução n. 003-CPJ/PI, de 14 de junho de 2010,  alterada Resolução nº 07/2012, de 10 de maio de 2012, que “estabelece critérios de distribuição das atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público do Piauí em primeira instância e dá outras providências.”

    • RESOLUÇÃO 02/2014 CPJ – MP – PI

    • RESOLUÇÃO 01/2014 CPJ – MP – PI