Resoluções

REGULAMENTA a ELEIÇÃO dos membros do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO para o biênio 2010/2011.

Regulamenta e fixa o plantão ministerial das Promotorias e Procuradorias de Justiça do Estado do Piauí.

Altera dispositivos da resolução nº. 03, de 12 de agosto de 2008 – CPMP/PI, que trata sobre o controle externo da atividade policial.