Resoluções

REGULAMENTA a ELEIÇÃO dos membros do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO para o biênio 2008/2009.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Cria o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas - GECOC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.