Resoluções

Altera a Resolução PGJ nº 003, de 31 de março de 2003

Altera as Resoluções PGJ nº 001 e nº 002, ambas de 24 de fevereiro de 2003.

Dispõe sobre o abono e incorporação à remuneração dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o jeton dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí.