Atos Administrativos

DESIGNAR, nos termos do art. 28, § 2º, da Lei Complementar 12/93, o Procurador de Justiça JOSÉ RIBAMAR DA COSTA ASSUNÇÃO para oficiar, como suplente, junto à 2ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em sessões plenárias a realizar-se às quartas-feiras.

DESIGNAR, nos termos do art. 28, § 2º, da Lei Complementar 12/93, o Procurador de Justiça ANTÔNIO DE PÁDUA FERREIRA LINHARES para oficiar, como titular, junto à 2ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em sessões plenárias a realizar-se às quartas-feiras.

DESIGNAR, nos termos do art. 28, § 2º, da Lei Complementar 12/93, a Procuradora de Justiça RAQUEL DE NAZARÉ PINTO COSTA NORMANDO para oficiar, como suplente, junto à 1ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em sessões plenárias a realizar-se às quartas-feiras.

DESIGNAR, nos termos do art. 28, § 2º, da Lei Complementar 12/93, a Procuradora de Justiça MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES para oficiar, como titular, junto à 1ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em sessões plenárias a realizar-se às quartas-feiras.

DESIGNAR os servidores JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO, KAIRON MARIEL VANDERLEI NASCIMENTO e JOÃO MARCEL EVARISTO GUERRA para comporem Comissão para levantamento da legislação e dos atos normativos do Ministério Público do Estado do Piauí e adequação da redação para constar no texto em vigência.

DESIGNAR, nos termos do art. 23, II, da Resolução nº 03/2010-CPJ, o Promotor de Justiça CARLOS WASHINGTON MACHADO, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, para exercer o cargo de Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça de Floriano, até ulterior deliberação.

REVOGAR a Portaria nº 1664/2012, que designou o Promotor de Justiça ANTÔNIO RODRIGUES DE MOURA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 48ª Promotoria de Justiça de Teresina, enquanto durar as férias do titular, no período de 02 a 31 de janeiro de 2013.

DESIGNAR, nos termos do art. 2º Ato PGJ nº 308/2012, a Promotora de Justiça LUÍSA CYNOBELLINA ASSUNÇÃO LACERDA ANDRADE, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, enquanto durar as férias do titular, até o dia 31 de janeiro de 2013.

REVOGAR a Portaria nº 1674/2012, que designou o Promotor de Justiça CLEANDRO ALVES DE MOURA, titular da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, enquanto durar as férias do titular, no período de 02 a 31 de janeiro de 2013.

1. NOMEAR os candidatos aprovados no teste seletivo para estagiários do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme o rol em anexo.
2. Posse, assinatura do termo de compromisso e início do estágio na Coordenadoria de Recursos Humanos às 9h do dia 16 de janeiro de 2013.
3. Os candidatos devem entregar os documentos junto à Coordenadoria de Recursos Humanos até o dia 15 de janeiro de 2013.

DESIGNAR, nos termos do art. 2º do Ato PGJ nº308/2012, o Promotor de Justiça GUIDO DE FREITAS BEZERRA, titular da Promotoria de Justiça de Joaquim Pires, de entrância inicial, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Matias Olímpio, também de entrância inicial, até ulterior deliberação.

REVOGAR a Portaria nº 1072/2012, que designou o Promotor de Justiça SÁVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Piripiri, de entrância final, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Promotoria de Justiça de Matias Olímpio, de entrância inicial.

DESIGNAR, nos termos do Ato PGJ nº308/2012, a Promotora de Justiça GLADYS GOMES MARTINS DE SOUSA, titular da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Coordenação Geral do PROCON-PI, enquanto durar as férias do Coordenador-Geral, até 31 de janeiro de 2013.

DESIGNAR, nos termos do Ato PGJ nº308/2012, o Promotor de Justiça FRANCISCO DE JESUS LIMA, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Beneditinos, de entrância intermediária, da presente data até 31 de janeiro de 2013.

DESIGNAR o servidor KAIRON MARIEL VANDERLEI NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 239, para cumprir o Mandado de Intimação nº 122/2012 – COADE/SPR-CNMP, expedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público referentes ao Processo CNMP nº 1575/2011-19.

DESLIGAR o estagiário FRANCISCO ALDENYS RODRIGUES, matrícula nº 1102, de suas funções perante a Coordenação de Contabilidade, Orçamento e Finanças junto a Sede do Ministério Público do Estado do Piauí, a pedido, com efeitos retroativos ao dia 31 de dezembro de 2012.

CONCEDER, nos termos do Ato PGJ nº 196/2011, suprimento de fundos para o exercício financeiro de 2013, no valor R$ 1.000,00 (mil reais) ao servidor efetivo JOAQUIM URQUIZA DE CARVALHO FILHO, Técnico Ministerial Administrativo, matrícula nº 172, com lotação nas Promotorias de Justiça de Piripiri, a ser aplicado no prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento e prestadas contas no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação, destinado a execução das seguintes despesas: material de consumo, outros serviços de terceiros – pessoa física e outros serviços de terceiro – pessoa jurídica.

CONCEDER, nos termos do Ato PGJ nº 196/2011, suprimento de fundos para o exercício financeiro de 2013, na cidade de Parnaíba, no valor R$ 1.000,00 (mil reais) por cada solicitação, ao servidor efetivo SÉRGIO PLÁCIDO DE SIQUEIRA, matrícula nº 163, Técnico Ministerial Administrativo, a ser aplicado no prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento e prestadas contas no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação, destinado a execução das seguintes despesas: em viagens ou em serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie; de pequeno vulto; e para atender outras despesas urgentes e inadiáveis, autorizadas pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, desde que devidamente justificada, pelo ordenador de despesas, a inviabilidade da sua realização pelo processo normal de despesa pública.

CONCEDER ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, a partir de 24 de setembro a 22 de dezembro de 2012, 90 (noventa) dias de Licença para Tratamento de Saúde à Promotora de Justiça MICHELINE RAMALHO SEREJO NOVAES, Titular da Promotoria de Justiça de Caracol, conforme perícia médica oficial, nos termos do inc. I do art. 103 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

SUSPENDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares do Promotor de Justiça ELÓI PEREIRA DE SOUSA JUNIOR, Titular da 48ª Promotoria de Justiça de Teresina, referentes ao 1º período do exercício de 2013, previstas para o período de 02 a 31 de janeiro de 2013, publicadas no Diário Oficial de Justiça do Piauí, nº 7.188, de 19 de dezembro de 2012, em razão de necessidade do serviço, conforme Portaria PRE/PI nº 38/2012.

CONCEDER, de 01 de fevereiro a 02 de março de 2013, 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Promotor de Justiça SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO, matrícula nº 16596, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Piripiri, referentes ao 2º período do exercício de 2005.

CONCEDER, de 01 de fevereiro a 02 de março de 2013, 30 (trinta) dias de férias regulamentares à Promotora de Justiça KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO, matrícula nº 16684, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, referentes ao 2º período do exercício de 2008.

ANTECIPAR o gozo de férias regulamentares da servidora comissionada GERMANA ASSUNÇÃO TRINDADE, matrícula nº 2001, lotada junto ao Gabinete da Dra. Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues, previstas para o período de 01 a 30 de julho de 2013, por meio da escala de férias dos servidores do Ministério Público, publicada no Diário Oficial de Justiça nº 7.188, de 19 de dezembro de 2012, para fruição de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2013.

ANTECIPAR o gozo de férias regulamentares da servidora comissionada FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 15023, lotada junto à Coordenação de Recursos Humanos, previstas para o período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2013, por meio da escala de férias dos servidores do Ministério Público, publicada no Diário Oficial de Justiça nº 7.188, de 19 de dezembro de 2012, para fruição de 10 de janeiro a 08 de fevereiro de 2013.

CONCEDER, de 17 a 21 de dezembro de 2012, 05 (cinco) dias de licença paternidade ao servidor FRANCISCO LEANDRO GUIMARÃES DE CARVALHO, Analista Ministerial Processual, lotado junto à Assessoria Especial da PGJ, de acordo com os arts. 75 e 97 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994.