Atos Administrativos

Dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de Teresina

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, nos termos do art. 93, VI, c/c art. 129, §4º, ambos da Constituição Federal em sua redação original, c/c art. 84 da Lei Complementar Estadual nº 02/90, por força do disposto no art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 20/98, ao Dr. RAIMUNDO NONATO SOUSA MORAIS, no cargo de Procurador de Justiça, com os proventos integrais, acrescidos de todas as incorporações ocorridas em atividade.

EXONERAÇÃO de FÁBYA BARATTA MONTEIRO SOUSA, do cargo em comissão de Assessor de Procurador de Justiça, símbolo CC-07, com lotação no Gabinete da Procuradora de Justiça Catarina Gadelha Malta Moura Rufino.

Exoneração de LARISSA DE ABREU CASTRO, do cargo em comissão de assessor de Procurador de Justiça, símbolo CC-07, com lotação no Gabinete do Procurador de Justiça Francisco das Chagas da Costa Neves.

Exoneração, a pedido,

MÔNICA DO RÊGO MONTEIRO MELO NOGUEIRA do cargo em comissão de Assessor de Procurador de Justiça, símbolo CC-07, com lotação no Gabinete do Procurador de Justiça Hilo de Almeida Sousa.

Institui Comissão Especial para realização de Concurso para Estagiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Institui Comissão Especial para estudo, discussão e elaboração de proposta de Projeto de Lei relativa à criação e extinção de Promotorias, criação da entrância intermediária e diminuição do percentual de diferença do valor dos subsídios entre as entrâncias.

Regulamenta    a   Gratificação    por Condição    Especial    de   Trabalho estabelecida no Art. 21 da Lei 5.713 de 18 de dezembro de 2007, a ser concedida aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras dos servidores e  cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Piauí.

Revoga o Ato PGJ no 109/2009, dispõe sobre a função administrativa do Coordenador das Promotorias de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências.

Reestrutura e renomeia os Centros de Apoio Operacional existentes, órgãos auxiliares da atuação funcional do Ministério Público do Estado do Piauí, definindo-lhes a estrutura e o âmbito de atuação.

Organograma

Dispõe sobre a Organização e Estrutura básica dos serviços auxiliares e de apoio técnico aos órgãos do Ministério Público do Estado do Piauí.