Atos Administrativos

RETIFICAR o Ato PGJ n° 041/2010, emitido em 24/03/10, publicado no Diário da Justiça n° 6.534, de 25/03/10, para constar o seguinte: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, nos termos do art. 93, VI, c/c art. 129, §4º, ambos da Constituição Federal em sua redação original, c/c art. 84 da Lei Complementar Estadual nº 02/90, por força do disposto no art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 20/98, ao Dr. BERNARDINO BRITO PEREIRA, no cargo de Promotor de Justiça, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, de 4ª entrância, com os proventos integrais, acrescidos de todas as incorporações ocorridas em atividade.

Disciplina a protocolização de documentos e a formação de processos administrativos no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

PROMOVER, pelo critério de Merecimento, o Promotor de Justiça FERNANDO MELO FERRO GOMES, titular da Curadoria da Infância e da Juventude de Teresina, de 4ª entrância, para o Cargo de Procurador de Justiça.

Autorizar, em caráter excepcional, o Promotor de Justiça CRISTIANO FARIAS PEIXOTO, Promotor de Justiça, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Parnaíba, de 4ª entrância, a residir na Comarca de Luis Correia.

Altera o ATO PGJ nº 14/2010, que dispõe sobre a organização e a estrutura básica dos serviços auxiliares e de apoio técnico aos órgãos do Ministério Público do Estado do Piauí.

Delega, nos termos do art. 39, XI, da Lei Complementar 12/93, suas funções de órgão de execução nos feitos em trâmite junto ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 

NOMEAR, nos termos do art. 28, §4º, da Lei Complementar nº12/93, o Procurador de Justiça HOSAÍAS MATOS DE OLIVEiRA, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe da Procuradoria Especializada em Recursos junto aos Tribunais Superiores.

Modifica o ATO PGJ Nº 087/2009, que estabelece a escala de substituição automática dos Promotores de Justiça do Estado do Piauí, nos casos de vacância, afastamento, impedimento ou suspeição, e dá outras providências.

RESOLVE, dispensar de suas atividades, no dia 05 de março de 2010, todos os membros do Ministério Público do Estado do Piauí que comparecerem ao 4º Encontro do Planejamento Estratégico.

PROMOVER, pelo critério de Merecimento, a Promotora de Justiça EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de INHUMA, de 2ª entrância, para Promotoria de Justiça da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES, de 3ª entrância.

REMOVER, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 12/93, a Promotora de Justiça FRANCISCA SÍLVIA DA SILVA REIS, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de SIMÕES, de 2ª entrância, para a Promotoria de Justiça da Comarca de ELESBÃO VELOSO, de igual entrância.

PROMOVER, pelo critério de Merecimento, o Promotor de Justiça CLÁUDIO ROBERTO PEREIRA SOEIRO, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de REGENERAÇÃO, de 2ª entrância, para Promotoria de Justiça da Comarca de BOM JESUS, de 3ª entrância.

NOMEAR, nos termos do artigo 27, da Lei Complementar nº 12/93, o Promotor de Justiça ENY MARCOS VIEIRA PONTES, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresina, de 4ª entrância, para, sem prejuízo de suas funções, exercer o cargo em comissão de Assessor da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí.

REVOGAR o Ato PGJ nº112/2009, que nomeou a  Procuradora de Justiça ELVIRA OLIVEIRA COSTA BELEZA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora dos Serviços Administrativos da Procuradoria Geral de Justiça.

AUTORIZAR, em caráter excepcional, o Promotor de Justiça RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Parnaíba, 4ª entrância, a residir na Comarca de Teresina.

Regulamenta a estrutura, bem como o teor e a responsabilidade pelas informações divulgadas pelo Portal da Transparência do Ministério Público do Estado do Piauí.

EXONERAR, a pedido, THIAGO DE ARAÚJO VIEIRA, do cargo de provimento efetivo técnico ministerial administrativo, lotado junto à Divisão de Controle Interno do Ministério Público do Estado do Piauí

Dispõe sobre as correições extraordinárias dos Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado Piauí, a serem realizadas por seus respectivos Coordenadores, no corrente ano.

EXONERAR,  a pedido, MARIA EUGÊNIA DE ANDRADE LISTER, do Cargo de Promotora de Justiça do Estado do Piauí.

REMOVER, no interesse da administração, nos termos do artigo 36, da Lei Complementar Estadual nº 13/94, FABRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Analista Ministerial Processual, lotada junto às Promotorias de Corrente, para a Controladoria Interna do Ministério Público do Estado do piauí

Nomeia os candidatos aprovados no 1º Concurso Público - Edital nº 007/2008

Revogação do ATO PGJ nº 09/2010 que dispõe sobre a organização e a estrutura básica dos serviços auxiliares e de apoio técnico aos órgãos do Ministério Público do Estado do Piauí (nova redação)

Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado do Piauí. 

Dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais que abrangem os territórios das Comarcas do Interior do Estado de Piauí. 

Dispõe sobre o sistema de substituições automáticas dos Promotores de Justiça Estaduais indicados e designados para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de Teresina.