Atos Administrativos

DESIGNAR o Chefe de Gabinete desta Procuradora-Geral de Justiça CLEANDRO ALVES DE MOURA para se deslocar à cidade de Corrente-PI, no período de 08 a 10 de dezembro de 2014, com a finalidade de participar da solenidade de inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça da referida comarca.

DETERMINAR que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 08 dezembro de 2014.

ANULAR a averbação de tempo de serviço da Promotora de Justiça  MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, referente ao exercício da advocacia, no período de 20.06.1991 a 12.12.1993, constante na Portaria nº 183/99, de 25 de maio de 1999, e DETERMINAR que seja averbado o tempo de serviço exercido como assistente técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 12.05.1989 a 12.12.1993, nos termos do art. 96, inciso II da Lei nº 8.213/91, com a devida retificação no mapa da certidão de tempo de serviço.

DESIGNAR a Promotora de Justiça LUÍSA CYNOBELLINA ASSUNÇÃO LACERDA ANDRADE, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina e Coordenadora-Geral do PROCON/PI, para participar da reunião da Secretaria Nacional do Consumidor, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2014, em Brasília/DF.

DESIGNAR a Promotora de Justiça CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA para assessorar esta Procuradora-Geral de Justiça em reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2014, em Brasília/DF.

CONCEDER 01(um) dia de folga, no dia 03 de dezembro de 2014, à servidora LIANDRA NOGUEIRA SOARES DA SILVA, Analista Ministerial, matrícula nº 138, como forma de compensação em razão de doação de sangue junto ao HEMOPI no dia 03 de dezembro de 2014, com efeitos retroativos à data de fruição da referida folga.

CONCEDER 01(um) dia de folga, no dia 03 de dezembro de 2014, à servidora AMINA MACEDO TEIXEIRA DE ABREU SANTIAGO, Analista Ministerial, matrícula nº 290, como forma de compensação em razão de doação de sangue junto ao HEMOPI no dia 03 de dezembro de 2014, com efeitos retroativos à data de fruição da referida folga .

CONCEDER 01(um) dia de folga, no dia 04 de dezembro de 2014, ao servidor ANTONIO LIMA BACELAR JÚNIOR, Técnico Ministerial, matrícula nº 107, como forma de compensação em razão de doação de sangue junto ao HEMOPI no dia 04 de dezembro de 2014, com efeitos retroativos à data de fruição da referida folga .

CONCEDER 01(um) dia de folga, no dia 05 de dezembro de 2014, à servidora LIANA CARVALHO SOUSA, Analista Ministerial, matrícula nº 137, como forma de compensação em razão do comparecimento ao Plantão Ministerial do dia 20 de fevereiro de 2014, nos termos dos artigos 2º e 3º do  Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 004/2012, com efeitos retroativos à data de fruição da referida folga .

CONCEDER 01 (um) dia de folga, no dia 05 de dezembro de 2014, ao servidor EDUARDO FERREIRA LOPES, Analista Ministerial, matrícula nº 219, como forma de compensação em razão do comparecimento ao Plantão Ministerial do dia 15 de novembro de 2014, nos termos dos artigos 2º e 3º do  Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 004/2012, com efeitos retroativos à data de fruição da referida folga .

CONCEDER, no período de 14 de outubro a 12 de novembro de 2014, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde ao servidor ARISTÓCRATES CARVALHO DOS SANTOS, Técnico Ministerial, matrícula nº 202, lotado junto ao Núcleo de Promotorias de Justiça Criminais de Floriano-PI, de acordo com o inciso I do art. 75 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994.

Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 14 de outubro de 2014.

CONCEDER no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2015, 30 (trinta) dias remanescentes de férias regulamentares para a servidora LUÍZA FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar Ministerial, matrícula nº 16026, lotada junto à Coordenadoria de Apoio Administrativo, referentes ao período aquisitivo de 1994/1995.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, Drª ZÉLIA SARAIVA LIMA, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do art. 12, incisos I, XXIX e  XXX, da Lei Complementar estadual nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), DETERMINA a instauração de sindicância punitiva, nos termos dos arts. 163, §3º, 164, §3º e §5º, 167 e 170, §2º, da Lei Complementar nº 13/94 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí), constituindo Comissão para apurar a eventual responsabilidade disciplinar do servidor ARISTÓCRATES CARVALHO DOS SANTOS, Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 202, lotado no Núcleo das Promotorias Criminais de Floriano-PI, por ter, em outubro de 2014, retirado, sem prévia anuência da autoridade competente, 01 (um) notebook das dependências do seu local de trabalho, fato este tipificado no art. 138, inciso II, da Lei Complementar nº 13/94 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí), como também a investigação de outros fatos que configurem infração disciplinar conexa, e DESIGNA os servidores FRANCISCO LEANDRO GUIMARÃES DE CARVALHO, Analista Ministerial, JOSE ANCHIETA NERY NETO, Técnico Ministerial e LAURA DONARYA ALVES DE SÁ NASCIMENTO, Técnico Ministerial, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a referida Comissão de Sindicância Punitiva, cuja conclusão dos trabalhos obedecerá ao prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 167 da Lei Complementar estadual nº 13/94, tendo como suplentes respectivamente os servidores DANIEL BATISTA FERREIRA NETO, Analista Ministerial, ALICE CRISTINA CARDOSO FERNANDES BATISTA, Técnico Ministerial, e LIZIA RAQUEL POLICARPO GRAMOSA, Técnico Ministerial.

DESIGNAR os Promotores de Justiça REGIS DE MORAES MARINHO, RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOREIRA E SOUZA, RÔMULO PAULO CORDÃO, MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO e DÉBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO GOMES para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão acerca da Coordenação de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado do Piauí.

DESIGNAR, nos termos do art. 3º do Ato PGJ nº 308/2012, a Promotora de Justiça GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, titular da 2ª Promotoria de Justiça de União, de entrância intermediária, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final,  até ulterior deliberação.

REVOGAR a Portaria nº1227/2014, que designou, nos termos do art. 3º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça ÉDSEL DE OLIVEIRA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO, titular da 43ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para, sem prejuízo das suas funções, responder pela 23ª Promotoria de Justiça de Teresina.

DISPENSAR de suas atividades funcionais os membros do Ministério Público do Estado do Piauí, para participação nas atividades desenvolvidas em comemoração ao dia Nacional do Ministério Público, no dia 12 de dezembro de 2014, na sede desta Procuradoria-Geral de Justiça.

AUTORIZAR a participação dos Promotores de Justiça abaixo citados, inscritos no Curso de Inteligência Emocional Aplicada à Resolução de Conflitos, a ser realizado no dia 11 de dezembro de 2014, na sede desta Procuradoria-Geral de Justiça, integrante da programação das atividades desenvolvidas em comemoração ao dia Nacional do Ministério Público:

CONCEDER 04 (quatro) dias de folgas, no período de 01 a 04 de dezembro de 2014, à servidora SABRINA MARTA SILVA ARAÚJO, Técnica Ministerial, matrícula nº 284,  como forma de compensação em razão de serviço prestado junto à Justiça Eleitoral, com efeitos retroativos à data de fruição da referida folga.

CONCEDER 03 (três) dias de folgas, nos dias 05, 09 e 10 de dezembro de 2014,  à servidora ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUSA, Técnica Ministerial, matrícula nº 332, como forma de compensação em razão do comparecimento ao Plantão Ministerial dos dias 05 de abril de 2014, 13 de maio de 2014, 25 de julho de 2014, 25 de agosto de 2014, 20 de setembro de 2014 e 07 de outubro de 2014, nos termos dos artigos 2º e 3º do  Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 004/2012, com efeitos retroativos à data de fruição da referida folga .

DESIGNAR, nos termos do art. 1º do Ato PGJ nº 308/2012, o Promotor de Justiça FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR, titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, de entrância final, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela 1ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, no período de 01 de dezembro de 2014 a 11 de janeiro de 2015

DETERMINAR que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 01 de dezembro de 2014.

DESIGNAR, nos termos do art. 1º do Ato PGJ nº308/2012, a Promotora de Justiça ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS, titular da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, de entrância intermediária, para, sem prejuízo das funções que exerce, responder pela Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, de entrância inicial, enquanto durar a licença da titular, no período de 04 a 13 de dezembro de 2014. 

DETERMINAR que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 04 de dezembro de 2014.

CONCEDER, de 04 a 13 de dezembro de 2014, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde à Promotora de Justiça RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ROCHA GOMES DE SOUZA, Titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, conforme atestado médico, nos termos do inc. I do art. 103 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993. 

Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 04 de dezembro de 2014.

CONCEDER, de 02 a 04 de dezembro de 2014, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde à Promotora de Justiça DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO, Titular da Promotoria de Justiça de Beneditinos, conforme atestado médico, nos termos do inc. I do art. 103 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993. 

Retroajam-se os efeitos da presente Portaria ao dia 02 de dezembro de 2014.

DESIGNAR o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO, com serventia na 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, para atuar, conjuntamente com o Promotor de Justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão, na sessão do Tribunal Popular do Júri a ser realizada na Comarca de São Raimundo Nonato, no dia 09 de dezembro de 2014, referente ao Processo nº 0001155-21.2014.8.18.0073, que tem como réu Lourivaldo de Sousa Ramos e vítima Niram Dias Paes Landim.

DESIGNAR a servidora SHAIANNA DA COSTA ARAÚJO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 122, lotada junto à Coordenadoria de Comunicação Social, para conduzir os trabalhos de organização da solenidade de inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Corrente/PI, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2014, às 9h, naquele município, em substituição ao servidor João Batista de Freitas Neto, anteriormente designado por meio da Portaria nº 2267/2014.