Atos Administrativos

Altera os anexos do Ato PGJ nº 835/2018, que estabelece para as hipóteses de impedimento, suspeição, falta ocasional, demais afastamentos e vacância, a tabela de substituição e acumulação automática de Promotores de Justiça, disciplina a designação excepcional e dá outras providências.

Regulamenta a conversão parcial de férias não gozadas em abono pecuniário dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2021.

Regulamenta a conversão parcial de férias não gozadas em abono pecuniário dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2021.

Altera o ATO PGJ nº 816/2018, que regulamenta o estágio de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Implanta o uso obrigatório do sistema SEIMPPI para os Procedimentos de Gestão Administrativa - PGEAs eletrônicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Promove desafetação de veículos, autoriza a alienação, e dá outras providências.

PROMOVER, pelo critério de merecimento, o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES SANTIAGO JÚNIOR, para a 5' Promotoria de Justiça PICOS, de entrância FINAL.

REMOVER, pelo critério de antiguidade, o Promotor de Justiça JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA, para a 3a Promotoria de Justiça SÃO RAIMUNDO NONATO, de entrância INTERMEDIÁRIA.

PROMOVER, pelo critério de antiguidade, o Promotor de Justiça MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA, para a Promotoria de Justiça REGIONAL DE BOM JESUS, de entrância FINAL.

PROMOVER, pelo critério de merecimento, a Promotora de Justiça ROMANA LEITE VIEIRA, para a 8 Promotoria de Justiça de PICOS, de entrância FINAL.

AUTORIZAR, em caráter excepcional, o Promotor de Justiça ARI MARTINS ALVES FILHO, titular da Promotoria de Justiça de Barro Duro, a residir em Teresina/PI.

Estabelece regras para os procedimentos de provimento e desligamento de cargo em comissão do quadro de servidores do MPPI.

Altera o Ato PGJ nº 1048/2020, que disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2021, suspendendo os prazos nos dias em que indica e dá outras providências.

Altera o Ato PGJ n° 1036/2020, de 22 de outubro de 2020, que cria a Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí.