Atos Administrativos

Dispõe sobre a alienação de bens apreendidos em procedimentos extrajudiciais no âmbito da Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação física da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários em Teresina-PI, nos termos do art. 6º, § 1º, I, alínea “f” da LeiComplementar nº 12, de 18 dezembro 1993.

Altera o Ato PGJ/PI nº 310/2012, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, a concessão de auxílio-alimentação aos servidores civis em atividade.

Altera o Ato PGJ/PI nº 1.172/2022, que regulamenta o parágrafo único do artigo 1º da Resolução CPJ Nº 03, de 09 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Membros e Servidores, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ nº 1.374/2024 que dispõe sobre o procedimento dedenominação de prédios, auditórios e salas no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Regulamenta a conversão em pecúnia de férias e de licença-prêmio porassiduidade dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (primeira, segunda, terceira e quarta etapas do exercício de 2024).

NOMEAR, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Promotor de Justiça Substituto, o candidato constante no Anexo Único do presente Ato,habilitado no concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reservas no cargo de Promotor de Justiça Substituto da carreira do Ministério Público do Estado do Piauí, regido pelo Edital Nº 1 – MP/PI, de 31 de outubro de 2018, conforme ordem de classificação;

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeada, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, da candidata LUISE TORRES DE ARAÚJO LIMA, nº de inscrição 10003471, classificada na 17ª posição na lista de ampla concorrência, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de2018, reposicionando-a ao final da lista de classificados.

Institui o Comitê Estratégico de Proteção de Dados – CEPDAP no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, regulamenta as atribuições do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e dá outras providências.

Altera o Ato PGJ-PI nº 1.321/2023, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, o Gabinete de Gestão de Crises nos Sistemas de Segurança Pública e Prisional, dispõe sobre os protocolos de atuação ministerial nos contextos de crise no sistema de segurança pública e nosistema prisional e dá outras providências.

Disciplina as atividades da Assessoria de Cerimonial, o requerimento e a organização de eventos pelo Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Regulamenta a possibilidade de ser dispensada a análise jurídica nas contratações de pequeno valor no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Regulamenta a implementação da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de bens, serviços, inclusive publicidade, obras e soluções detecnologia da informação e comunicações no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí e seus fundos.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeada, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, da candidata BÁRBARA FERREIRA LIMA, nº de inscrição 10001445, classificada na 20ª posição na lista de ampla concorrência, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018, reposicionando-a ao final da lista de classificados.

Dispõe sobre os valores das indenizações dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, previstas no art. 86-B e no art. 88 da Lei Complementar nº 12, 18 de dezembro de 1993, com a redação dada pela LeiComplementar nº 290, de 20 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, bem como revoga o Ato PGJ nº 525/2015, Ato PGJ nº 612/2016 e o Ato PGJ nº 718/2017.

Determinar a efetiva instalação da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, integrante do Núcleo das Promotorias de Justiça de Simplício Mendes.

Determinar a efetiva instalação da 58ª Promotoria de Justiça de Teresina, integrante das Promotorias de Justiça Auxiliares de Teresina

Altera o Ato PGJ nº 1.268/2023, que designa a 44ª Promotoria de Justiça de Teresina para auxiliar a 3ª Promotoria de Justiça de Teresina, integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça Criminais de Teresina.

Dispõe sobre o procedimento de denominação de prédios, auditórios e salas no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Estabelece diretrizes para a realização de campanhas institucionais no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí

Altera o Ato PGJ-PI nº 1.368/2023, que disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2024, suspendendo os prazos nos dias em que indica e dá outras providências.

Altera o Ato PGJ nº 957/2019, que regulamenta o pagamento dagratificação natalina a membros e servidores ativos e inativos doMinistério Público do Estado do Piauí.