Atos Administrativos

REMOVER, por permuta, o Promotor de Justiça RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, titular da 51ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final, para a 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final.

REMOVER, por permuta, a Promotora de Justiça LUANA AZEREDO ALVES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, de entrância intermediária, para a Promotoria de Justiça de Miguel Alves, de entrância intermediária.

REMOVER, por permuta, o Promotor de Justiça LUIZ ANTONIO FRANÇA GOMES, titular da Promotoria de Justiça de Miguel Alves, de entrância intermediária, para a 1ª Promotoria de Justiça Piracuruca, de entrância intermediária.

Altera a redação do art. 9º do Ato PGJ nº 643/2016, que dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí. instituindo a obrigatoriedade da CTI de atualizar os sistemas SIMP, SEI e ATHENAS no dia de disponibilidade do DOEMPI até a operacionalização do MNI – SEI/SIMP/ATHENAS.

Altera o Ato PGJ nº 981/2019, incluindo o art. 28-A e o art. 30-A, que dispõem sobre a implantação do fluxo procedimental administrativo eletrônico interno no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MPPI), com fixação de prazos e responsabilidades individuais e de equipe para a área meio do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI.

Regulamenta a conversão em pecúnia de férias e de licença-prêmio por assiduidade dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, para o segundo semestre de 2021.

Altera o Ato PGJ nº 456/2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí e estabelece outras providências, revogando-se o Ato PGJ nº 772/2018.

Dispõe sobre a delegação da atuação do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, define as atribuições das Subprocuradorias de Justiça e dá outras providências.

Institui comissão incumbida de elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Estado do Piauí para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Estabelece a retomada mínima de 50% (cinquenta por cento) das atividades presenciais do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Regulamenta a realização de inspeções, vistorias, visitas, perícias e diligências virtuais pelos integrantes do Ministério Público do Estado do Piauí em unidades sob sua fiscalização e dá outras providências.

REMOVER, pelo critério de merecimento, o Promotor de Justiça CEZÁRIO DE SOUSA CAVALCANTE NETO, titular da 2ª Promotoria de Justiça de CAMPO MAIOR, de entrância FINAL, para a 37ª Promotoria de Justiça de TERESINA, de entrância FINAL.

Altera o Ato PGJ Nº 665/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno do GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Anula o Ato PGJ N° 620/2016, de 28 de setembro de 2016, que concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao Promotor de Justiça ANTÔNIO BARBOSA MACIEL, concedendo-a novamente com efeitos retroativos.

Dispõe sobre a denominação da sede do Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, localizado na Rua Álvaro Mendes, 2294 Centro, Teresina-PI e dá outras providências.

REMOVER, pelo critério de merecimento, a Promotora de Justiça LENARA BATISTA CARVALHO PORTO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de BOM JESUS, de entrância INTERMEDIÁRIA, para a 1ª Promotoria de Justiça de URUÇUÍ, de entrância INTERMEDIÁRIA.

PROMOVER, pelo critério de antiguidade, o Promotor de Justiça ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR, titular da 27ª Promotoria de Justiça de TERESINA, de entrância FINAL, para o cargo de PROCURADOR DE JUSTIÇA titular da 1ª Procuradoria de Justiça.

Regulamenta a conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2021.

REMOVER, por permuta, o Promotor de Justiça FRANCISCO DE JESUS LIMA, titular da 5ª Promotoria de Justiça de TERESINA, de entrância FINAL, para a 42ª Promotoria de Justiça de TERESINA, de entrância FINAL.

REMOVER, por permuta, a Promotora de Justiça LUÍSA CYNOBELLINA ASSUNÇÃO LACERDA ANDRADE, titular da 42ª Promotoria de Justiça de TERESINA, de entrância FINAL, para a 5ª Promotoria de Justiça de TERESINA, de entrância FINAL.

Institui o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos no âmbito das atribuições do Ministério Público do Estado do Piauí – PLID Piauí, em adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID/CNMP.

NOMEAR, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar nº 12/93, a Procuradora de Justiça LENIR GOMES DOS SANTOS GALVÃO para exercer o cargo de CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no biênio 2021/2023.

NOMEAR, nos termos do art. 24, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, o Procurador de Justiça LUÍS FRANCISCO RIBEIRO para exercer o cargo de CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para o biênio 2021/2023.

CONCEDER, em conformidade com o inciso II do § 1º do art. 46 do ADCT da Constituição do Estado do Piauí (acrescentado pela Emenda Constitucional nº 54, de 18 de dezembro de 2019), o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao membro RICARDO DE ALMEIDA PRADO FILHO, ocupante do cargo de Promotor de Justiça de entrância final do Ministério Público do Estado do Piauí.