Atos Administrativos

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de serviço com proventos integrais a RENÊ SANTOS PIAUILINO, CPF nº 014.501.073-20, Promotor de Justiça de 4ª entrância do quadro de membros do Ministério Público do Estado do Piauí, em conformidade com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos mensais de R$ 33.689 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e onze centavos), estabelecido na Lei Estadual nº 7.172, de 28 de dezembro de 2018, c/c art. 85, caput da Lei Complementar Estadual nº 12/93, com efeitos retroativos ao dia 31 de outubro de 2003.

ANULAR o Ato PGJ nº 109/2003, de 31 de outubro de 2003, que concedeu  aposentadoria por tempo de serviço, nos termos do art. 121 da Lei Complementar Estadual nº 12/1993, ao Promotor de Justiça de 4º entrância RENÊ SANTOS PIAUILINO.

Altera o Art. 11 do Ato PGJ nº 461/2013, que “dispõe sobre a utilização dos veículos pertencentes à frota oficial do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências”.

NOMEAR, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar nº 12/93, a Procuradora de Justiça LENIR GOMES DOS SANTOS GALVÃO para exercer o cargo de CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no biênio 2019/2021.

REVOGAR o Ato PGJ nº 893/2019, que nomeou o Procurador de Justiça HOSAÍAS MATOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo de CORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no biênio 2019/2021.

Dispõe sobre a delegação da atuação do Ministério Público do Estado do Piauí nos processos judiciais e extrajudiciais cíveis e criminais de atribuição do Procurador Geral de Justiça e dá outras providências.

NOMEAR, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar nº 12/93, o Procurador de Justiça HOSAÍAS MATOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo de CORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no biênio 2019/2021.

NOMEAR, nos termos do art. 24, parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, o Procurador de Justiça LUÍS FRANCISCO RIBEIRO para exercer o cargo de CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para o biênio 2019/2021.

Altera o ATO PGJ Nº 540/2015, que “dispõe sobre a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário, o banco de horas e o controle de frequência dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências”. 

Disciplina a gratificação do Coordenador de Grupo de Atuação no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Aprova o Regimento Interno do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GACEP do Ministério Público do Estado do Piauí, nos termos da Resolução CPJ/MPPI nº 06/2015 alterada pela Resolução CPJ/MPPI nº 09/2018, e revoga as disposições em contrário.

Instituir a plataforma BID -Busca Integrada de Dados, disponível em endereço constante da internet do Ministério Público do Piauí (MPPI) e acessível a usuário interno, mediante assinatura de termo de responsabilidade, login e senha.

Institui o Comitê Gestor de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado do Piauí.

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos órgãos e nas unidades do Ministério Público do Estado do Piauí, no ano de 2019 e dá outras providências.

REMOVER, por permuta, a Promotora de Justiça EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE, titular da 1ª Promotoria de Justiça de PIRIPIRI, de entrância FINAL, para a 26ª Promotoria de Justiça de TERESINA, de entrância FINAL. 

REMOVER, por permuta, o Promotor de Justiça JOSÉ HAMILTON BEZERRA LIMA, titular da 26ª Promotoria de Justiça de TERESINA, de entrância FINAL, para a 1ª Promotoria de Justiça de PIRIPIRI, de entrância FINAL. 

Regulamenta a distribuição dos cargos de Assessor de Promotoria (CC-01) e de Assessor do Conselho Superior do Ministério Público (CC-01), no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Regulamenta a licença compensatória prevista nos arts. 86-A e 114-A da Lei Complementar Estadual nº 12/93.

Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, a concessão de auxílio saúde aos servidores civis em atividade.

Regulamenta a concessão de auxílio saúde aos membros em atividade do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ nº 322/2012 que estabelece os valores e critérios para pagamento da gratificação de atividade de segurança/GAS e dá outras providências.

Altera os Anexos do Ato PGJ-PI nº 823/2018 e dá outras providências.

REVOGAR o Ato PGJ nº 729/2017, que nomeu a Procuradora de Justiça MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES para exercer o cargo de SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO PIAUÍ, com efeitos retroativos ao dia 28 de dezembro de 2018.