Atos Administrativos

CONCEDER, em conformidade com art. 49, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC Nº 54/2019, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, ao membro MÁRCIA AÍDA DE LIMA SILVA, ocupante do cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final do Ministério Público do Estado do Piauí.

Institui comissão incumbida de elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público do Estado do Piauí para o exercício de 2025 e dá outras providências.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeada, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, da candidata AMANDA CHARBEL SALIM, nº de inscrição 10001716, classificada na 37ª posição na lista de ampla concorrência, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018, reposicionando-a ao final da lista de classificados.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeado, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, do candidato TIAGO CARDOSO DE SOUSA, nº de inscrição 10001115, classificado na 28ª posição na lista de ampla concorrência, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018, reposicionando-o ao final da lista de classificados.

Dispõe sobre a definição dos serviços e fornecimentos contínuos no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de aplicação da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, e da comissão de contratação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ/PI Nº 1.382/2024, que regulamenta a implementação da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Designa a 58ª Promotoria de Justiça de Teresina para auxiliar a 57ªPromotoria de Justiça de Teresina, integrante do Núcleo de Promotoriasde Justiça Criminais de Teresina.

Altera do Ato PGJ nº 1079/2021 que dispõe sobre a delegação da atuação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, define as atribuições das Subprocuradorias de Justiça e da Chefia de Gabinete e dá outras providências.

Altera os arts. 4º e 5º, §1º, do Ato PGJ-PI nº 1.201/2022, que regulamenta o procedimento de conflito de atribuições entre órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ nº 524/2015 que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Coral do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências e o Ato PGJ nº 1098/2021 que dispõe sobre regras para implementação do eSocial no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Define o plano de quitação da dívida referente à indenização da licença compensatória retroativa decorrente de acúmulo de acervo, prevista na Resolução CPJ nº 02/2024.

PROMOVER, pelo critério de merecimento, o Promotor de Justiça TIAGO BERCHIOR CARGNIN, titular da Promotoria de Justiça de Guadalupe, de entrância intermediária, para a 5ª Promotoria de Justiça de Picos, de entrância final.

PROMOVER, pelo critério de antiguidade, a Promotora de Justiça substituta NAYANA DA PAZ PORTELA VELOSO, para a Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, de entrância inicial.

PROMOVER, pelo critério de antiguidade, o Promotor de Justiça JAIME RODRIGUES D’ALENCAR, titular da Promotoria de Justiça de Marcos Parente, de entrância inicial, para a Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, de entrância intermediária.

REMOVER, pelo critério de antiguidade, o Promotor de Justiça SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, de entrância intermediária, para a 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, de entrância intermediária.

REMOVER, pelo critério de merecimento, o Promotor de Justiça ROBERTO MONTEIRO CARVALHO, titular da Promotoria de Justiça de Cristino Castro, de entrância intermediária, para a 1ª Promotoria de Justiça de Barras, de entrância intermediária.

PROMOVER, pelo critério de antiguidade, o Promotor de Justiça YAN WALTER CARVALHO CAVALCANTE, titular da Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, de entrância inicial, para a Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, de entrância intermediária.

REMOVER, pelo critério de antiguidade, o Promotor de Justiça RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS JÚNIOR, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina, de entrância intermediária, para a Promotoria de Justiça de Castelo do Piauí, de entrância intermediária.

REMOVER, pelo critério de merecimento, a Promotora de Justiça ITANIELI ROTONDO SÁ, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, de entrância final, para a 58ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final.

PROMOVER, pelo critério de antiguidade, o Promotor de Justiça NIELSEN SILVA MENDES LIMA, titular da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, de entrância intermediária, para a 13ª Promotoria de Justiça de Teresina, de entrância final.

PROMOVER, pelo critério de antiguidade, a Promotora de Justiça JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLÊTO, titular da Promotoria de Justiça de Palmeirais, de entrância intermediária, para a Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários, de entrância final.

PROMOVER, pelo critério de antiguidade, a Promotora de Justiça KARINE ARARUNA XAVIER, titular da Promotoria de Justiça de Jaicós, de entrância intermediária, para a 1ª Promotoria de Justiça de Picos, de entrância final.

Altera o Ato PGJ/PI nº 1182/2022, que regulamenta a concessão de passagens aéreas no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ nº 610/2016 que aprova o Regimento Interno do Comitê do Programa de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho: “Bem Viver no MPPI"