Atos Administrativos

Dispõe sobre as medidas temporárias
de prevenção ao contágio pelo Novo
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do
Ministério Público do Estado do Piauí,
no interesse da saúde pública.

Dispõe sobre as medidas temporárias
de prevenção ao contágio pelo Novo
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do
Ministério Público do Estado do Piauí

Dispõe sobre as atribuições dos cargos de
Assessor Ministerial, altera o Anexo I do Ato
PGJ-PI nº 650, de 10 de fevereiro de 2017, e
dá outras providências.

Altera o Ato PGJ nº 610/2016, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Piauí, institui o Programa de Desenvolvimento Humano do Ministério Público do Estado do Piauí – “Bem Viver no MPPI”, e dá outras providências. 

PROMOVER, pelo critério de antiguidade, a Promotora de Justiça, MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA titular da Promotoria de Justiça de MATIAS OLÍMPIO, de entrância INICIAL, para a Promotoria de Justiça de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, de entrância INTERMEDIÁRIA.  

Disciplina no âmbito do Ministério Público do
Estado do Piauí, o procedimento e a instância
ministerial competente para a revisão da
decisão de recusa do membro do Ministério
Público em propor acordo de não persecução
penal, previsto no artigo 28-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei nº
13.964, de 24 de dezembro de 2019, e dá
outras providências.

PROMOVER, pelo critério de antiguidade, o PromotordeJustiça Substituto ARI MARTINS ALVES FILHO, para a Promotoria de Justiça de BARRO DURO, de entrância INICIAL.

REMOVER, pelo critério de merecimento, o Promotor de Justiça JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ, titular da Promotoria de Justiça de CANTO DO BURITI, de entrância INTERMEDIÁRIA, para a Promotoria de Justiça de ELESBÃO VELOSO, de entrância INTERMEDIÁRIA. 

Dispõe sobre a regulamentação do acesso ao estacionamento Edifício-Sede Leste no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário, o banco de horas, o regime de compensação de horas e o controle de frequência dos servidores civis do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.