Atos Administrativos

Disciplina a participação de Promotores de Justiça e servidores nos plantões em primeiro grau de jurisdição, no período de fevereiro/2014 a janeiro/2015, e dá outras providências.

ESTABELECE DIAS DE CRÉDITO OU COMPENSAÇÃO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SERVIDORES EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES EM REGIME DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE ESFORÇO CONCENTRADO EM PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DECORRENTE DE CORREIÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA AS TABELAS UNIFICADAS DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, CONSTITUI O GRUPO GESTOR ESTADUAL DE TABELAS UNIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.