Atos Administrativos

Designa a 58ª Promotoria de Justiça de Teresina para auxiliar a 50ª Promotoria de Justiça de Teresina, integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça Criminais de Teresina, e dá outras providências.

Altera o Ato PGJ nº 1208/2022, que disciplina o art. 2º, caput, da Resolução CSMP nº 02/2020, que regulamenta o pagamento de diárias e ajuda de custo aos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ/PI nº 1.172/2022, que regulamenta o parágrafo único do artigo 1º da Resolução CPJ Nº 03, de 09 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Membros e Servidores, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ/PI nº 310/2012, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, a concessão de auxílio-alimentação aos servidores civis em atividade.

Altera o Ato PGJ/PI nº 1.321/2023, que instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, o Gabinete de Gestão de Crises nos Sistemas de Segurança Pública e Prisional, dispõe sobre os protocolos de atuação ministerial nos contextos de crise no sistema de segurança pública e no sistema prisional e dá outras providências.

Altera o Ato PGJ/PI nº 1.379/2024, que dispõe sobre os valores das indenizações dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, previstas no art. 86-B e no art. 88 da Lei Complementar nº 12, 18 de dezembro de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar nº 290, de 20 de dezembro de 2023.

Altera o ATO PGJ Nº 823/2018 que regulamenta as atribuições do Diretor de Sede de órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Regulamenta a conversão em pecúnia de férias e de licença-prêmio por assiduidade dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (primeira, segunda, terceira e quarta etapas do exercício de 2025).