Atos Administrativos

Institui e regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

APROVEITAR o Promotor de Justiça JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS na Promotoria de Justiça de Gilbués, de entrância intermediária, com efeitos a partir da publicação deste ato.

COLOCAR EM DISPONIBILIDADE o Promotor de Justiça JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS, com efeitos a partir da publicação deste ato.

ANULAR o Ato PGJ nº 373/2013, que removeu, pelo critério de merecimento, o Promotor de Justiça JOSÉ SÉRVIO DE DEUS BARROS, titular da Promotoria de Justiça de Guadalupe, para a 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, ambas de entrância intermediária, com efeitos a partir da publicação deste Ato.

ANULAR os Atos PGJ nos 567/2016, 568/2016 e 569/2016, publicados no Diário da Justiça, Ano XXXVIII – nº 7972, p. 287-288, disponibilizado em 09/05/2016, para tornar sem efeito as republicações de tais atos, que conferiram retroatividade ao dia 31/10/2014, restaurando-se, desta forma, os efeitos das publicações originárias, no Diário de Justiça, Ano XXXVIII – nº 7966, p. 285, disponibilizado em 28/04/2016.

Regulamenta a conversão parcial em Abono Pecuniário de férias não gozadas, em decorrência do disposto no artigo 99, §3º da Lei Complementar nº 12, de 18 de novembro de 1993, cuja redação foi alterada pela Lei Complementar nº 225, de 28 de julho de 2017.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária –PIAV de membros da ativa do Ministério Público do Estado do Piauí.

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais à LEIDA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ, Matrícula nº 16031, R.G. nº 510.765-SSP-PB, CPF nº 207.2017.494-53, ocupante do cargo de Promotora de Justiça de entrância final do quadro de membros do Ministério Público do Estado do Piauí, com arrimo no art. 3º, I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos mensais de R$ 28.947,55 (vinte e oito mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente ao subsídio de Promotor de Justiça de entrância final, estabelecido na Lei Estadual nº 6.618, de 30 de dezembro de 2014. 

Regulamenta o procedimento administrativo para atendimento pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos – CPPT da Procuradoria Geral de Justiça às solicitações de apoio técnico aos órgãos de execução e estabelece outras providências. 

Estabelece os fluxos e as rotinas de atuação dos Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera os arts. 4º e 10, como também o ANEXO ÚNICO do Ato PGJ nº 461/2013.

Altera o Ato PGJ nº 722/2017, que regulamenta a concessão de passagens aéreas no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ nº 643/2016, que dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

NOMEAR, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar nº 12/93, o Procurador de Justiça LUÍS FRANCISCO RIBEIRO para exercer o cargo de CORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no biênio 2017/2019.

NOMEAR, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n° 12/93, a Procuradora de Justiça MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES para exercer o cargo de SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO PIAUÍ.

EXONERAR a Procuradora de Justiça MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES do cargo de CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

EXONERAR o Procurador de Justiça ALÍPIO DE SANTANA RIBEIRO do cargo de SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO PIAUÍ.

Dispõe sobre a Política de Comunicação do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras Providências. 

Estabelece a obrigatoriedade da aposição de registros físicos de vista, juntada e conclusão nos procedimentos extrajudiciais e processos judiciais físicos pelos órgãos de execução e auxiliares.

Institui o Comitê Gestor de Segurança Aproximada do Ministério Público do Estado do Piauí e estabelece os procedimentos referentes à segurança aproximada de membros.

Regulamenta a concessão de passagens aéreas no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o ATO PGJ Nº 647/2017, que regulamenta a distribuição dos cargos de Assessor de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Revoga o Ato PGJ nº 719/2017 e acrescenta atribuições ao Centro de Apoio Operacional  da Educação e da Cidadania - CAODEC, e dá outras providências.

Unifica os Centros de Apoio Operacional que especifica, criando o Centro de Apoio Operacional da Pessoa com Deficiência, do Idoso, da Educação e da Cidadania, e dá outras providências.

Cria o Memorial do Ministério Público do Estado do Piauí, seu Conselho Consultivo e dá outras providências.