Atos Administrativos

Disciplina a operacionalização da transferência de acervo e patrimônio das unidades ministeriais impactadas pela agregação de Comarcas e dá outras providências.

Regulamenta a distribuição dos cargos de Assessor do Conselho Superior e de Assessor de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

HOMOLOGAR o resultado da audiência de remoção de servidores realizada no dia 09 de setembro de 2016, com as respectivas escolhas de vagas pelos servidores participantes, na forma do Anexo Único do presente Ato.

Altera o ATO PGJ Nº 479/2014, que “dispõe sobre estrutura e a organização dos órgãos da administração e dos órgãos auxiliares do Ministério Público do Estado do Piauí”.

Promove desafetação de bens móveis que especifica, autoriza a doação, e dá outras providências.

Institui comissão de orçamento no âmbito da Ministério Público do Estado do Piauí

Regulamenta o procedimento para a movimentação de servidores entre as Unidades Administrativas do Ministério Público do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí e revoga o Ato PGJ nº 413/2013.

Estabelece a escala de substituição automática das Procuradorias de Justiça do Estado do Piauí, nos casos de vacância, afastamento, impedimento ou suspeição do titular, e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Comitê do Programa de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho: “Bem Viver no MP-PI”

REMOVER, por permuta, o Promotor de Justiça RUSZEL LIMA VERDE CAVALCANTE, titular da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, para a 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ambas de entrância FINAL. 

REMOVER, por permuta, a Promotora de Justiça JOSELISSE NUNES DE CARVALHO COSTA, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, para a 45ª Promotoria de Justiça de TERESINA, ambas de entrância FINAL. 

REMOVER, pelo critério de merecimento, a Promotora de Justiça KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO, para a 1ª Promotoria de Justiça de Pedro II, de entrância intermediária. 

Disciplina a participação de Promotores de Justiça em mutirões, projetos da Justiça Itinerante e outros projetos similares.

Dispõe sobre a gestão documental no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o ATO PGJ Nº 479/2014, que “dispõe sobre estrutura e a organização dos órgãos da administração e dos órgãos auxiliares do Ministério Público do Estado do Piauí”.