Atos Administrativos

DESIGNAR a Promotora de Justiça ANA CRISTINA MATOS SEREJO, titular da 16ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 40ª Promotoria de Justiça de Teresina, de 11 a 20 de abril de 2023, em razão das férias da titular

CONCEDER à Promotora de Justiça LENARA BATISTA CARVALHO PORTO , titular da 1ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, 02 (dois) dias de licença compensatória, para serem usufruídas em 10 e 11 de abril de 2023,correspondentes ao plantão ministerial realizado no dia 10 de outubro de 2021, conforme Portaria PGJ/PI nº 417/2023 e ao plantão ministerial realizado em 19 de dezembro de 2022, conforme certidão expedida pela Corregedoria Geral do MPPI, nos termos do Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 06/2022, ficando meio dia de crédito, referente ao dia 19 de dezembro de 2022, a ser anotado no prontuário e somado a outra fração.

DESIGNAR a servidora SHAIANNA DA COSTA ARAÚJO, matrícula nº 122, para atuar como fiscal da execução do contrato firmado entre o Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ: 05.805.924/0001-89, e a empresa ZÊNITE GRÁFICA LTDA, CNPJ: 30.632.034/0001-60 (contrato nº 16/2023/PGJ), cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de painéis em vinil (PVC) em paredes e vidraças para atendimento às solicitações advindas de unidades do Ministério Público do Estado do Piauí.

DESIGNAR a Promotora de Justiça KARINE ARARUNA XAVIER, titular da Promotoria de Justiça de Jaicós, para atuar nos autos da Notícia de Fato nº 000259-188/2023, em trâmite na Promotoria de Justiça de Paulistana, em razão de arguição de suspeição do Promotor de Justiça Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior.

DESIGNAR a Promotora de Justiça KARINE ARARUNA XAVIER, titular da Promotoria de Justiça de Jaicós, para atuar nos autos da Notícia de Fato nº 000260-188/2023, em trâmite na Promotoria de Justiça de Paulistana, em razão de arguição de suspeição do Promotor de Justiça Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior.

DESIGNAR o Promotor de Justiça SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES, titular da Promotoria de Justiça de Itainópolis, para atuar nos autos do Processo judicial de nº 0000924-39.2020.8.18.0032, de atribuição da Promotoria de Justiça de Jaicós.

DESIGNAR o servidor MATHEUS NUNES TAJRA, Assessor Ministerial lotado no GACEP, Matrícula nº 15709, para atuar como gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 008/2020, estabelecido entre o Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, por intermédio do GACEP, e o DGPC/PI, por intermédio do Instituto de Criminalística do Estado do Piauí, a fim de possibilitar o acesso pelos Promotores e Servidores do Ministério Público aos dados do Sistema Informatizado de Acompanhamento e Medição de Perícias e Laudos Oficiais AMPLO.

DESIGNAR o servidor ALEXSANDER MAGNUM AMURIM PINHEIRO, matrícula nº 20100, para atuar como gestor do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Conselho Nacional do Ministério Público, que tem como objeto tornar o MPPI parceiro da Rede +Brasil.

DESIGNAR a Promotora de Justiça MÁRCIA AÍDA DE LIMA SILVA, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, para atuar no Plantão Ministerial de atribuição da Promotoria de Justiça de Água Branca, na regional do polo de Teresina, dia 09 de abril de 2023, em substituição ao Promotor de Justiça titular.

DESIGNAR o servidor AIRTON ALVES MENDES DE MOURA, matrícula nº 307, para atuar como fiscal da execução do contrato firmado entre o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, CNPJ:10.551.559/0001-63, e a empresa POLLIANA IOLANDA ASSUNCAO SILVA NUNES, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 29.520.946/0001-60 (contrato nº 14/2023/FMMP/PI), cujo objeto é a aquisição de material de material permanente.

DESIGNAR a servidora SHAIANNA DA COSTA ARAÚJO, matrícula nº 122, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ: 05.805.924/0001-89, e a empresa FORTES COMUNICACAO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 13.275.422/0001-11 (CONTRATO Nº 17/2023/PGJ, PGA nº 19.21.0011.0008759/2023-11).

DESIGNAR o Promotor-Corregedor Auxiliar ÉDSEL DE OLIVEIRA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO para se deslocar à Promotoria de Justiça de Barro Duro, dia 13 de abril de 2023, para realizar audiência de oitiva de testemunha referente ao Procedimento Administrativo Disciplinar nº 01/2023, designado pela Portaria nº 06/2023, acompanhado pelo colaborador terceirizado José de Ribamar Batista da Silva, na função de motorista.

DESIGNAR servidor para atuação em Plantão Ministerial na forma especificada na tabela abaixo:

DESIGNAR o Promotor de Justiça AVELAR MARINHO FORTES DO RÊGO, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, para atuar na audiência de custódia do processo nº 0801534- 64.2023.8.18.0065, de atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro II, pautada para o dia 30 de março de 2023, em substituição ao Promotor de Justiça Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior.

DESIGNAR o servidor EDIGAR NOGUEIRA BRANDÃO NETO, para atuar como gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2023, firmado entre o Ministério Publico Estadual (MPPI) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), relativo a cooperação e intercâmbio entre os convenentes para a difusão e transmissão de conteúdo audiovisual desenvolvido pelo MPT-PI em programação de rádio e TV do MP-PI.

DESIGNAR o servidor AIRTON ALVES MENDES DE MOURA, matrícula nº 307, para atuar como fiscal da execução do contrato firmado entre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, CNPJ: 24.291.901/0001-48, e a empresa 2P COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MÓVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 24.476.378/0001-24 (contrato nº 02/2023/FPDC/PI), cujo objeto é a aquisição de material permanente (Mesas, Gaveteiros).

DESIGNAR o servidor AIRTON ALVES MENDES DE MOURA, matrícula nº 307, para atuar como fiscal da execução do contrato firmado entre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, CNPJ:24.291.901/0001-48, e a empresa HOMEOFFICE CADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.242.393/0001-33 (contrato nº 03/2023/FPDC/PI), cujo objeto é a aquisição de material permanente (Cadeiras e longarinas).

DESIGNAR o Promotor de Justiça MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, para atuar no Plantão Ministerial de atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, dias 06 e 07 de abril de 2023, em substituição ao Promotor de Justiça Mário Alexandre Costa Normando.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO, titular da Promotoria de Justiça de Água Branca, respondendo cumulativamente pela 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, para atuar no Plantão Ministerial de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, dias 01 e 02 de abril de 2023, em substituição ao Promotor de Justiça titular.

DESIGNAR o Promotor de Justiça LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, para atuar nas audiências da 7ª Promotoria de Justiça de Teresina, pautadas para o dia 31 de março de 2023, em substituição ao Promotor de Justiça Cleyton Soares da Costa e Silva.

NOMEAR os candidatos aprovados no IV Processo Seletivo de Estagiários de Nível Superior - PósGraduação do Ministério Público do Estado do Piauí, realizado em 2022, conforme Anexo Único abaixo;

NOMEAR os candidatos aprovados no 11ª Processo Seletivo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Piauí, realizado em 2022, conforme Anexo Único abaixo;

DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Promotor de Justiça JAIME RODRIGUES D ALENCAR, do tempo de serviço compreendido de 02/05/2017 a 08/02/2023, período em que exerceu as funções do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador do quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, para fins de antiguidade e disponibilidade, na forma do art. 133, caput, inciso VII, alínea "a", e § 1º, da Lei Complementar estadual nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Promotor de Justiça HÉRSON LUÍS DE SOUSA GALVÃO RODRIGUES, do tempo de serviço compreendido de 20 de janeiro de 2015 a 01 de junho de 2017, período em que ocupou cargo de servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como o tempo de serviço compreendido de 01 de junho de 2017 a 01 de abril de 2022, período em que ocupou o cargo de servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para fins de antiguidade e disponibilidade, na forma do artigo 133, caput, inciso VII, alínea "a", e parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

CONVOCAR todos os Promotores de Justiça do MPPI lotados em Promotorias de Justiça com atribuição para realizar visitas técnicas nas unidades policiais do estado do Piauí para o Workshop “Aspectos Práticos do Controle Difuso da Atividade Policial - regularidade e periodicidade da incineração de drogas apreendidas”, a ser realizado no dia 17 de abril de 2023, a partir das 08 horas, no Auditório do MPPI-Sede Leste, Teresina-PI.