Atos Administrativos

CONCEDER à Promotora de Justiça EDNÓLIA EVANGELISTA DE ALMEIDA , titular da 3ª Promotoria de Justiça de Oeiras, 01 (um) dia de licença compensatória, para ser compensado em 10 de abril de 2023, referente a 01 (um) plantão ministerial realizado em 22 de dezembro de 2021, conforme certidão expedida pela Corregedoria Geral do MPPI, nos termos do Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 06/2022, ficando meio dia de crédito, referente ao plantão do dia 22 de dezembro de 2021 a ser anotado no prontuário e somado a outra fração.

ANTECIPAR o gozo de 30 (trinta) dias de férias do Procurador de Justiça HOSAÍAS MATOS DE OLIVEIRA, titular da 20ª Procuradoria de Justiça, referentes ao 2º período do exercício de 2023, previstas para o período de 01 a 30 de junho de 2023, conforme escala publicada no DOEMP/PI n° 1231, de 07/12/2022, para que sejam usufruídas no período de 02 a 31 de maio de 2023.

DESIGNAR as Promotoras de Justiça CLÁUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA, DENISE COSTA AGUIAR, EVERÂNGELA DE ARAÚJO BARROS, os servidores EDIGAR NOGUEIRA BRANDÃO NETO, SHAIANNA DA COSTA ARAÚJO, LICIA ALENCAR BOTELHO, LÍZIA RAQUEL POLICARPO GRAMOSA, MARCILIO DE OLIVEIRA SILVA, ITALO GARCIA ARAÚJO NOGUEIRA e o Coronel LEONARDO DE MELO CASTELO BRANCO, para constituírem comissão organizadora da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH e I Reunião Ordinária Grupo Nacional de Defesa do Consumidor - GNDC, que ocorrerão nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2023, em Teresina-PI.

DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO MALATO NETO, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, para atuar na audiência do Processo nº 0856580-41.2022.8.18.0140, da 2ª vara do Tribunal do Júri, de atribuição da 14ª Promotoria de Justiça de Teresina, pautada para o dia 13 de abril de 2023, em substituição ao Promotor de Justiça Ubiraci de Sousa Rocha.

DESIGNAR o Promotor de Justiça MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, para atuar nas audiências de atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, pautadas para o dia 10 de abril de 2023, em substituição ao Promotor de Justiça Mário Alexandre Costa Normando.

DESIGNAR servidor para atuação em Plantão Ministerial na forma especificada na tabela abaixo:

NOMEAR, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar Estadual nº 12/93, o Promotor de Justiça ÉDSEL DE OLIVEIRA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO, titular da 43ª Promotoria de Justiça de Teresina, para exercer, em caráter exclusivo, o cargo em comissão de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2023, durante o biênio 2023-2025.

NOMEAR, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar Estadual nº 12/93, o Promotor de Justiça JOÃO PAULO SANTIAGO SALES, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Floriano, para exercer, em caráter exclusivo, o cargo em comissão de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2023, durante o biênio 2023-2025.

NOMEAR, nos termos do artigo 27 da Lei Complementar Estadual nº 12/93, a Promotora de Justiça ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS, titular da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, para exercer, em caráter exclusivo, o cargo em comissão de Assessora do Corregedor-Geral do Ministério Público, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2023, durante o biênio 2023-2025.

DESIGNAR o servidor ÍTALO GARCIA ARAÚJO NOGUEIRA, matrícula nº 15807, para atuar como gestor do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e o Ministério Público do Estado do Maranhão, tendo como objeto o intercâmbio de informações científicas e técnicas na área da Tecnologia da Informação.

CONCEDER condição especial de trabalho à servidora lactante MONICA SEBASTIANA BRITO DE SA, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça de Paulistana, na modalidade concessão de jornada especial, através da redução da carga horária da servidora em 2 (duas) horas diárias, por até 09 de setembro de 2023, ou data anterior, na hipótese de interrupção da amamentação do infante, com fundamento no art. 1º, § 4º, II c/c art. 3º, III do Ato PGJ/PI nº 1.213/2022.

EXONERAR o Promotor de Justiça ÉDSEL DE OLIVEIRA COSTA BELLEZA DO NASCIMENTO, titular da 43ª Promotoria de Justiça de Teresina, do cargo em comissão de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2023, revogando-se a Portaria PGJ/PI nº 1628/2021.

EXONERAR o Promotor de Justiça JOÃO PAULO SANTIAGO SALES, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Floriano, do cargo em comissão de Assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2023, revogando-se a Portaria PGJ/PI nº 1511/2021.

EXONERAR a Promotora de Justiça ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS, titular da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, do cargo em comissão de Assessora do Corregedor-Geral do Ministério Público, com efeitos retroativos a 03 de abril de 2023, revogando-se a Portaria PGJ/PI nº 646/2021.

DESIGNAR a Promotora de Justiça GLADYS GOMES MARTINS DE SOUSA, titular da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 39ª Promotoria de Justiça de Teresina, de 11 a 20 de abril de 2023, em razão das férias da Promotora de Justiça Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes.

DESIGNAR o servidor JULYANNO PEREIRA PINTO, matrícula nº 279, para atuar como gestor do Acordo de Cooperação Técnica n° 18/2023, que tem como objeto a consignação em folha de pagamento, pelo MPPI, dos valores correspondentes à contribuição associativa, plano de saúde e demais valores cujo desconto tenha sido previamente autorizado pelos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, ativos e inativos, associados àquela instituição, e o repasse à APMP/PI, dos valores retidos em folha de pagamento.

DESIGNAR o Promotor de Justiça HÉRSON LUÍS DE SOUSA GALVÃO RODRIGUES, para atuar na audiência do Processo 0800410-30.2023.8.18.0038, de atribuição da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes, pautada para o dia 05 de abril de 2023, em substituição ao Promotor de Justiça Cleyton Soares da Costa e Silva.

DESIGNAR a Promotora de Justiça FLÁVIA GOMES CORDEIRO, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania – CAODEC, para participar de reunião com a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC, Sra. Zara Figueiredo, que será realizada no dia 12 de Abril de 2023 às 11 horas, no Gabinete da Secretária, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, 2º andar, sala 200, Brasília/DF

CONCEDER licença para aperfeiçoamento jurídico à Promotora de Justiça ROMANA LEITE VIEIRA, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Picos, no período de 22 a 26 de maio de 2023, para comparecer às aulas do curso de Doutorado em Ciências Criminais, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), na cidade de Porto Alegre/RS.

DESIGNAR o servidor FELIPE ARLLEM REZENDE, matrícula nº 20.026, para atuar como fiscal da execução do contrato firmado entre a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, CNPJ n° 05.805.924/0001- 89, e a empresa C L Beserra & Cia LTDA, CNPJ nº 07.239.237/0001-79 (contrato nº 20/2023/PGJ), cujo objeto é a aquisição de material de construção e manutenção predial para o Ministério Público do Piauí.

DESIGNAR o Promotor de Justiça RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, respondendo pela 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, para atuar no Processo SIMP nº 000018-024/2021, em razão de arguição de suspeição dos Promotores de Justiça Edilsom Farias e Francisco de Jesus Lima.

DESIGNAR o Promotor de Justiça ENY MARCOS VIEIRA PONTES, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina e Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Curadoria das Fundações e Terceiro Setor, para atuar nos autos do Processo SIMP nº 000525-110/2020, em trâmite na 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, em razão de arguição de suspeição da Promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida.

DESIGNAR a servidora SHAIANNA DA COSTA ARAÚJO, matrícula nº 122, para fiscalizar a execução dos Contratos nº 11/2023/PGJ e 12/2023/PGJ, oriundos do Pregão eletrônico nº 07/2023.

DESIGNAR a servidora CAROL CHAVES MESQUITA E FERREIRA, matrícula nº 226, para fiscalizar a execução do contrato firmado entre o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, CNPJ:10.551.559/0001-63, e a empresa MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA –EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 22.561.863/0001-70 (CONTRATO Nº 15/2023/FMMPPI, PGA nº 19.21.0431.0006187/2023-08), cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação e manutenção de edificações, SOB DEMANDA, (Sede Centro) do Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI).

DESIGNAR o Promotor de Justiça ENY MARCOS VIEIRA PONTES, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina e Coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Curadoria das Fundações e Terceiro Setor, para atuar nos autos do Processo SIMP nº 000051-383/2022, em trâmite na 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, em razão de arguição de suspeição da Promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa.