Atos Administrativos

Altera o Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI nº 01/2024, que dispõe sobre a distribuição processual a ser realizada pelas Centrais de Inquérito Regionais e Audiências de Custódia, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição processual a ser realizada pelas Centrais de Inquérito Regionais e Audiências de Custódia, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Altera o art. 20 do Ato Conjunto PGJ/Procon nº 01/2024, incluindo uma cláusula específica de vigência no tocante apenas ao §3º do art. 10 do Ato Conjunto PGJ/Procon n° 04/2020, cuja redação fora alterada pelo Ato Conjunto PGJ/Procon nº 01/2024.

Altera o Ato Conjunto PGJ/Procon nº 04/2020, que cria a Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, estabelece as normas gerais do exercício do poder de polícia e de aplicação das sanções administrativas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí (Procon PI) e dá outras providências

Cria a Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, estabelece as normas gerais do exercício do poder de polícia e de aplicação das sanções administrativas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí (PROCON/MPPI) e dá outras providências.

Disciplina a transferência e a utilização pelos órgãos de execução dos dados sigilosos encaminhados pela Ouvidoria do MPPI e as medidas de salvaguarda da identidade dos noticiantes.

Altera o Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI Nº 01/2020, que disciplina a participação de Membros do Ministério Público nos plantões, audiências de custódia e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 18-A ao Ato Conjunto PGJ/CGMP-PI Nº 01/2020, que disciplina a participação de Membros do Ministério Público nos plantões ,audiências de custódia e dá outras providências.

Altera o Ato Conjunto PGJ/Procon nº 04/2020, que cria a Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, estabelece as normas gerais do exercício do poder de polícia e de aplicação das sanções administrativas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí (Procon PI) e dá outras providências.

Altera o Ato Conjunto PGJ/PROCON-MPPI nº 01/2017, que regulamenta o pagamento de diárias aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FPDC, e dá outras providências.

Altera os art. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do ATO CONJUNTO PGJ/CGMP-PI Nº01/2020, que disciplina a participação de Membros do Ministério Público nos plantões, audiências de custódia e dá outras providências.

a Altera o Ato Conjunto PGJ/PROCON - MPPI nº 01/2017, que regulamenta o pagamento de diárias aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FPDC.

Acrescenta os anexos XII e XIII ao ATO CONJUNTO PGJ/CGMP-PI Nº 01/2017 que dispõe sobre as providências administrativas a serem adotadas nas Promotorias de Justiça do Estado do Piauí quando da alteração da titularidade ou da substituição em virtude de férias, licenças ou afastamentos superiores a 30 (trinta) dias, bem como da obrigatoriedade de realização de correição interna anual, e dá outras providências.

Cria a Rede de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, estabelece as normas gerais do exercício do poder de polícia e de aplicação das sanções administrativas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí (PROCON/MPPI) e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de passagens aéreas no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Institui a “audiência virtual” para realização de atos finalísticos na atuação extrajudicial no âmbito do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí (Procon/MPPI).

Dispõe sobre as providências administrativas a serem adotadas nas Promotorias de Justiça do Estado do Piauí quando da alteração da titularidade ou da substituição em virtude de férias, licenças ou afastamentos superiores a 30 (trinta) dias, bem como da obrigatoriedade de realização de correição interna anual, e dá outras providências.

Institui o Sistema Integrado do Ministério Público – SIMP no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera o ATO CONJUNTO PGJ/CGMP-PI Nº 003/2012, que disciplina a realização de Esforço Concentrado em Promotorias de Justiça decorrente de correições da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera o ATO CONJUNTO PGJ/CGMP-PI Nº 02/2015, que institui o Procedimento de Registro e Acompanhamento de Comunicação oriunda do “Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos humanos de crianças e adolescentes.

Estabelece a obrigatoriedade de comunicação, pelos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, das atividades de magistério exercidas  em estabelecimentos de ensino públicos ou privados.

Disciplina a participação de Promotores de Justiça e servidores nos plantões em primeiro grau de jurisdição, e dá outras providências.

Altera o ATO CONJUNTO PGJ/CGMP-PI Nº 004/2012, que estabelece dias de crédito ou compensação aos membros do Ministério Público e servidores em virtude do exercício de suas atribuições em regime de plantão e dá outras providências.

Disciplina a participação de Promotores de Justiça e servidores nos plantões em primeiro grau de jurisdição, e dá outras providências.