Atos Administrativos

Disciplina o desfazimento de bens, compreendendo a alienação, a cessão, a transferência e inutilização, a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí

Altera o ATO PGJ-PI Nº 1492/2025 que dispõe sobre a Parcela de Irredutibilidade em valor equivalente ao Adicional por Tempo de Serviço aos membros que, em 08 de agosto de 2005, data de implantação do Subsídio pela Resolução nº 02, de 08 de agosto 2005, já possuíam, ao menos, 1 (um) ano de serviço no Ministério Público do Estado do Piauí e que se encontrem em inatividade.

Cria o Centro de Memória do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí - CMPROCON/MPPI.

Institui o Prêmio “Promotor Rede PROCON” – o MPPI atuando para o fortalecimento da tutela do consumidor piauiense.

NOMEAR, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar nº 12/93, a Procuradora de Justiça ZÉLIA SARAIVA LIMA, titular da 19ª Procuradoria de Justiça, para exercer o cargo de Corregedora-Geral Substituta do Ministério Público do Estado do Piauí, com efeitos a partir do dia 04 de abril de 2025, durante o biênio 2025-2027.

NOMEAR, nos termos do art. 24, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, o Procurador de Justiça FERNANDO MELO FERRO GOMES para exercer o cargo de CORREGEDOR-GERAL DOMINISTÉRIO PÚBLICO, para o biênio 2025/2027.

Altera o ATO PGJ-PI Nº 1491/2025, que regulamenta o pagamento da Parcela de Irredutibilidade em valor equivalente ao Adicional por Tempo de Serviço aos membros que, em 08 de agosto de 2005, data de implantação do Subsídio pela Resolução nº 02, de 08 de agosto 2005, já possuíam, ao menos, 1 (um) ano de serviço e que se encontrem ainda em atividade no Ministério Público do Estado do Piauí.

Designa a 19ª Promotoria de Justiça de Teresina para auxiliar as Promotorias de Justiça, integrantes do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar – NUPEVID, e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento dos atos de cessão e disposição de servidores no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera o Anexo Único do ATO PGJ/PI Nº 1.232/2022, que estabelece, para as hipóteses de impedimento, suspeição, falta ocasional, demais afastamentos e vacância, a tabela de substituição e acumulação automática de Promotores de Justiça, disciplina a designação excepcional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Parcela de Irredutibilidade em valor equivalente ao Adicional por Tempo de Serviço aos membros que, em 08 de agosto de 2005, data de implantação do Subsídio pelaResolução nº 02, de 08 de agosto 2005, já possuíam, ao menos, 1 (um) ano de serviço no Ministério Público do Estado do Piauí e que se encontrem em inatividade.

Regulamenta o pagamento da Parcela de Irredutibilidade em valor equivalente ao Adicional por Tempo de Serviço aos membros que, em 08 de agosto de 2005, data de implantação do Subsídio pela Resolução nº 02, de 08 de agosto 2005, já possuíam, ao menos, 1 (um) ano de serviço e que se encontrem ainda em atividade no Ministério Público do Estado do Piauí.

Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR/MPPI) no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Dispõe sobre as vestimentas dos servidores, estagiários, colaboradores eventuais e voluntários para acesso às dependências do Ministério Públicodo Estado do Piauí, revoga o Ato PGJ/PI nº 348/2013 e dá outras providências.

Altera o Anexo Único do Ato PGJ/PI nº 1.296/2023, que regulamenta opagamento de diárias e ajuda de custo aos servidores, colaboradores eventuais e terceirizados do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera os Anexos I e II do Ato Conjunto PGJ/PROCON-MPPI nº 01/2017,que regulamenta o pagamento de diárias aos membros eservidores do Ministério Público do Estado do Piauí com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FPDC.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeada, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, da candidata BRUNA MARCELA NOBREGA BARBOSA LIMA, nº de inscrição 10001845, classificada na 41º posição na lista de ampla concorrência (EDITAL Nº 35 - MP/PI, de 26/06/2024), referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018, reposicionando-a ao final da lista de classificados.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeado, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, do candidato VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO, nº de inscrição 10001930, classificado na 33º posição na lista de ampla concorrência (EDITAL Nº 35 - MP/PI, de 26/06/2024), referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018, reposicionando-o ao final da lista de classificados.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeado, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, do candidato MATHEUS SILVA MENDES, nº de inscrição 10000251, classificado na 32º posição na lista de ampla concorrência (EDITAL Nº 35 - MP/PI, de 26/06/2024), referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018, reposicionando-o ao final da lista de classificados.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeado, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, do candidato ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI, nº de inscrição 10002994, classificado na 45º posição na lista de ampla concorrência (EDITAL Nº 35 - MP/PI, de 26/06/2024), referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018, reposicionando-o ao final da lista de classificados.

REVOGAR o ATO PGJ Nº 1445/2024 que removeu, por força de decisão judicial liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0761196-15.2024.8.18.0000, o Promotor de Justiça SÉRGIO REIS COELHO, titular da Promotoria de Justiça Única de José de Freitas, de entrância final, para a 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, de entrância final em razão de posterior Decisão judicial que cassou a liminar e denegou a segurança do membro, nos termos do artigo 6º, § 5º da Lei n.º12.016/2009.

TORNAR PÚBLICA a desistência em ser nomeado, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, do candidato CAIO RODOLFO RAMOS IMAMURA , nº de inscrição 10002700, classificado na 34º posição na lista de ampla concorrência (EDITAL Nº 35 - MP/PI, de 26/06/2024), referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01, de 31 de outubro de 2018, reposicionando-o ao final da lista de classificados.

Altera o art. 59 do Ato PGJ 479/2014 e acrescenta às atribuições da Controladoria Interna a elaboração de listas de verificação a serem observadas pelas unidades administrativas visando à conformidade dos procedimentos de gestão administrativa.

Altera o Ato PGJ Nº 1036/2020 para fins de modificar o Ato da Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí.

Designa a 19ª Promotoria de Justiça de Teresina para auxiliar a 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça Criminais de Teresina, e dá outras providências.