Atos Administrativos

CONCEDER, em conformidade com o art. 3º, caput, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, ao membro TERESINHA DE JESUS MARQUES, ocupante do cargo de Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 15.920, inscrita no RG e no CPF sob o nº 036.xxx.xxx-xx, com proventos de R$ 45.811,90 (quarenta e cinco mil, oitocentos e onze reais e noventa centavos).

CONCEDER, em conformidade com o art. 3º, caput, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, ao membro IVANEIDE ASSUNÇÃO TAVARES RODRIGUES, ocupante do cargo de Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 15911, inscrita no CPF sob o nº 217.xxx.xxx-xx, com proventos de R$ 41.531,76 (quarenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos).

CONCEDER, em conformidade com o art. 6º, caput, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, ao membro ANTONIO DE PÁDUA FERREIRA LINHARES, ocupante do cargo de Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 15.921, inscrito no RG e no CPF sob o nº 066.xxx.xxx-xx, com proventos de R$ 46.351,20 (quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).

CONCEDER, em conformidade com o art. 3º, caput, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, ao membro LENIR GOMES DOS SANTOS GALVÃO, ocupante do cargo de Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 15.931, inscrita no RG e no CPF sob o nº 079.xxx.xxx-xx, com proventos de R$ 39.717,68 (trinta e nove mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos).

CONCEDER, em conformidade com o art. 6º, caput, incisos I, II, III e IV, da EC nº 41/2003 da CF/88, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, ao membro Hosaías Matos de Oliveira, ocupante do cargo de Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 15965, inscrito no CPF sob o nº 352.xxx.xxx-xx, com proventos de R$ 39.717,68 (trinta e nove mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos).

Regulamenta a conversão em pecúnia de férias e de licença-prêmio por assiduidade dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (sétima etapa do exercício de 2024).

Disciplina o recesso forense e divulga os feriados no ano de 2025, suspendendo os prazos nos dias em que indica e dá outras providências

Altera o Ato PGJ nº 1.452/2024, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - PIAV de membros da ativa do Ministério Público do Estado do Piauí no exercício de 2024.

Altera o Ato PGJ nº 1.051/2021 que estabelece regras para os procedimentos de provimento e desligamento de cargo em comissão do quadro de servidores do MPPI.

Altera o art. 4º do Ato PGJ/PI nº 1379/2024, que dispõe sobre os valores das indenizações dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, previstas no art. 86-B e no art. 88 da Lei Complementar nº 12, 18 de dezembro de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar nº 290, de 20 de dezembro de 2023.

Designa a 19ª Promotoria de Justiça de Teresina para auxiliar a 50ª Promotoria de Justiça de Teresina, integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça Criminais de Teresina, e dá outras providências.

Designa a 44ª Promotoria de Justiça de Teresina para auxiliar a 51ª Promotoria de Justiça de Teresina, integrante do Núcleo de Promotorias de Justiça Criminais de Teresina, e dá outras providências.

Altera o Ato PGJ nº 1.436/2024 que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito do Ministério Público "Jânio Valente Barreto"

Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de Manifestação Jurídica Referencial pela Assessoria para Pareceres em Processos Licitatórios, no âmbito das contratações públicas celebradas pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ Nº 1.235/2022, que regulamenta a concessão de férias aos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o art. 3º do Ato PGJ-PI nº 1452/2024, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - PIAV de membros da ativa do Ministério Público do Estado do Piauí no exercício de 2024.

NOMEAR, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Promotor de Justiça Substituto, o candidatoconstante no Anexo Único do presente Ato - JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - PIAV de membros da ativado Ministério Público do Estado do Piauí no exercício de 2024.

Altera o Ato PGJ-PI nº 1.095, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera o Ato PGJ-PI nº 1.079, de 05 de agosto de 2021, que dispõe sobre a delegação da atuação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, define as atribuições das Subprocuradorias de Justiça e da Chefia de Gabinete e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrentede violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o Ato PGJ/PI Nº 1.414/2024, que regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, e da comissão de contratação, no âmbito do Ministério Público do Estado doPiauí.

Altera o ATO PGJ Nº 556/2016 que dispõe sobre o Crachá de Identificação Funcional dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí, o acesso de visitantes aos prédios da Instituição e dá outras providencias.

Altera o Ato PGJ/PI nº 882/2019, que regulamenta a licença compensatória de membros prevista nos arts. 86-A e 114-A da Lei Complementar Estadual nº 12/93.

REMOVER, por força de decisão judicial liminar, o Promotor de Justiça SÉRGIO REIS COELHO, titular da 1ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, de entrância final, para a 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, de entrância final.