Atos Administrativos

Regulamenta a criação e funcionamento das Secretarias Unificadas no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí. Alterado pelo Ato PGJ/PI nº 948/2019 Alterado pelo Ato PGJ/PI nº 1006/2020

Regulamenta a distribuição de notícias de fato, medidas cautelares criminais, inquéritos policiais, processos judiciais e procedimentos administrativos às Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí. Alterado pelo Ato PGJ/PI nº 1005/2020

Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MPPI) e o funcionamento do procedimento administrativo eletrônico da área meio do Ministério Público do Estado do Piauí.

Altera o art. 2º, §2º, do Ato PGJ nº 925/2019, que regulamenta a conversão parcial de férias não gozadas dos servidores em abono pecuniário, em decorrência do disposto no artigo 29, § 5º, da Lei Estadual nº 6.237, de 05 de julho de 2012, cuja redação foi alterada pela Lei Estadual nº 7.170, de 28 de dezembro de 2018.

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à instituição: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PIAUÍ

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à personalidade: HUGO DE SOUSA CARDOSO Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à personalidade: FERNANDO MELO FERRO GOMES Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à personalidade: ROSÂNGELA DE FÁTIMA LOUREIRO MENDES Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à personalidade: IVANEIDE ASSUNÇÃO TAVARES RODRIGUES Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à personalidade: TERESINHA DE JESUS MOURA BORGES CAMPOS Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à personalidade: AMARILES DE SOUZA BORBA Diretora de Vigilância em Saúde da Fundação Municipal de Saúde

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à personalidade: LIANA CARVALHO SOUSA Analista Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à personalidade: CLEANDRO ALVES DE MOURA Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à personalidade: LEIDA MARIA OLIVEIRA DINIZ Promotora de Justiça Aposentada do Ministério Público do Estado do Piauí

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à personalidade: CLÁUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à personalidade: MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à personalidade: RAQUEL DE NAZARÉ PINTO COSTA NORMANDO procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à personalidade: CLOTILDES COSTA CARVALHO Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí

CONCEDER a insígnia do Mérito do Ministério Público do Estado do Piauí, “Procurador de Justiça Darcy Fontenelle de Araújo”, à personalidade: LUIZ GONZAGA MARTINS COELHO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão

Altera o art. 2º, caput, e seu §1º, bem como o art. 6º do Ato PGJ nº 909/2019, que regulamenta, para o exercício de 2019, a conversão parcial em Abono Pecuniário de férias não gozadas, em decorrência do disposto no artigo 99, § 3º, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, cuja redação foi alterada pela Lei Complementar nº 225, de 28 de junho de 2017.

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, garantida a paridade, à servidora OSMARINA BARROS MIRANDA DE CARVALHO

Dispões sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, garantida a paridade, à servidora PATRICIA BARBOSA GUIMARÃES.

Dispõe sobre a Aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, garantida a paridade, à servidora EURENICE PORTELA.

Altera o art. 2º do Ato PGJ-PI nº 949/2019, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.