PROCONS DISCUTEM A COBRANÇA DE DIPLOMAS.

Procons discutem a cobrança de diplomas

15/04/2008 – fonte: Imprensa Procon/MJ

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, promoveu esta semana um encontro com procons de todo o país. Entre os temas discutidos se destacou o fim da cobrança da taxa de expedição de diplomas por parte das instituições de ensino superior.

Durante o encontro, foi divulgada a Portaria Normativa nº 40 do MEC, de 12 de dezembro de 2007, que proíbe expressamente a cobrança de taxa, por considerar que o diploma está incluído nos serviços educacionais prestados pela instituição, salvo nas situações em que o aluno opta pelo documento em papel ou tratamento gráfico especial.

“Essa iniciativa é fundamental, pois os alunos, consumidores do serviço educacional, saberão quais providências tomar caso se sintam lesados pelas instituições de ensino”, disse o coordenador-geral de Legislação e Normas da Educação Superior do MEC, Samuel Feliciano.

A partir de agora, serão realizadas reuniões regionais entre os Procons, MEC e Ministério Público Federal para discutir os principais problemas relativos aos serviços educacionais de cada estado.