LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025 – LEI Nº 8.556/2024
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o
exercício financeiro de 2025.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024 – LEI Nº 8.248/2024
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o
exercício financeiro de 2024.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023 – LEI Nº 7.949/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – LEI Nº 7.721/2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2021 – LEI Nº 7.437/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021
Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 – Lei 7325.2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020.
Lei Orçamentária Anual – LOA 2019 – Lei 7175/2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019.
Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 – Lei 7083/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2018.
Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 – Lei 6936/2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017.
Lei Orçamentária Anual – LOA 2016 – Lei 6752/2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016.