O Senador João Vicente Claudino, pertencente ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB/PI), declarou em reunião com representantes do MPPI e MPF oposição à PEC 37/2011 , mais conhecida como “PEC da Impunidade”..
Participaram da reunião : o Procurador-Geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, o Procurador da República Wellington Bonfim e o ex-prefeito da cidade de Teresina, Elmano Férrer.
O Procurador- Geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, externou durante reunião que : “a PEC 37 trata de uma proposição que, se aprovada, só beneficiará pessoas cuja conduta foge à lei, à moral e a justiça. E que o Ministério Público destaca-se no Brasil, em todas as esferas e níveis, como uma das instituições públicas que verdadeiramente defende a democracia e o patrimônio público e social. O fácil acesso do povo ao MP faz com que essa instituição seja de suma importância para o fortalecimento da democracia e dos direitos sociais”.
Após manifestação dos Procuradores, João Vicente Claudino afirmou que o Ministério Público Brasileiro pode contar com seu total apoio nesta luta contra a aprovação daProposta de Emenda à Constituição ( PEC) nº 37 de 2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), mais conhecida como “PEC da Impunidade”, que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público.O ex-prefeito Elmano Férrer também externou que é contra a aprovação da PEC 37 e reforçou o apoio ao MP.