O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio dos promotores de Justiça Marlúcia Evaristo e Eny Pontes, titulares da 28ª e 29ª Promotorias de Justiça de Teresina realizaram audiência na manhã desta quarta-feira (25). Participaram também da reunião, as promotoras de Justiça Cláudia Seabra, coordenadora do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde) e Fabrícia Barbosa, coordenadora do GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial). O objetivo foi cobrar uma resposta do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. Isto porque, desde maio de 2019, a Promotora aguarda a assinatura de um termo de cooperação técnica pela corporação, que prevê apoio aos atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no atendimento de casos de surto psicótico.
“O Corpo de Bombeiros se recusou a assinar inicialmente. Há quatro meses nos reunimos e hoje o entendimento deles não mudou. Caso persistam em se recusar, poderão responder por improbidade administrativa, com encaminhamento do caso ao Controle Externo da Atividade Policial”, enfatizou a Promotora de Justiça. Isto porque, segundo ela, o apoio tem previsão legal para ocorrer.
A justificativa dada pelo Comando do Corpo de Bombeiros é que, em virtude da demanda recebida, não haveria efetivo suficiente para cobrir todos os chamados. Além disso, estariam aguardando uma resposta da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI). “Nenhum lugar no Brasil tem um efetivo tão insignificante quanto o nosso. Além disso, muitos já têm mais de 20 anos de serviço. Teríamos que sacrificar uma área para disponibilizar alguém para o SAMU, pois só temos uma guarnição de resgate”, explicou o major Egídio Leite.
Ao final da audiência, ficou determinado que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí tem até o dia 3 de outubro para informar sobre quem e quantos irão compor a equipe de apoio, de que forma irão operacionalizá-la, bem como o nome e contato do coordenador que ficará responsável para estabelecer contato com o SAMU. O prazo estabelecido é necessário para que uma próxima reunião no dia 8 de outubro para ajustes sobre o treinamento a ser executado, bem como a apresentação do fluxograma em audiência pública agendada para às 8h, do dia 11 de outubro, no MPPI.
Contribuíram com as discussões representantes da Defensoria Pública do Estado, Corpo de Bombeiros, SAMU, Secretaria Estadual de Saúde, Fundação Municipal de Saúde e Polícia Militar.
