A segurança no trânsito, a prevenção de acidentes e a municipalização do trânsito foram temas de reunião, na manhã desta segunda-feira, 28 de abril, na sede do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), em Teresina. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI), das Secretarias de Estado da Saúde (Sesapi) e de Segurança Pública (SSP-PI), do Departamento de Trânsito do Piauí (Detran-PI), da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (STRANS), da Associação Reabilitar e da Polícia Militar (PM-PI).

O MPPI e o TCE-PI convidaram órgãos e instituições das esferas estaduais e municipais para desenvolver um projeto interinstitucional com o objetivo de estimular as cidades do Piauí a assumirem a gestão do tráfego local de veículos. A chamada municipalização do trânsito é uma determinação estabelecida no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que consiste no repasse da responsabilidade da gestão do trânsito ao município. A partir disso, o município fica responsável por criar órgãos de trânsito e desenvolve políticas e ações específicas para administrar a engenharia de vias públicas, fiscalizar o fluxo de veículos, promover práticas de educação, entre outras ações necessárias para regular o trânsito em seus territórios.

A chefe de gabinete do PGJ, Cláudia Seabra, destacou o papel que o Ministério Público deve desempenhar na execução do projeto interinstitucional. “Esse momento é extremamente necessário para que nós possamos entender como cada um pode contribuir para enfrentar esse problema dos acidentes de trânsito. Cabe ao Ministério Público fomentar a estruturação desse serviço e exigir a efetiva implantação de ações para garantir um trânsito mais seguro, com menos acidentes e mortes. Por isso, nós estamos aqui reunidos com essas instituições e órgãos para unir forçar e juntos atuarmos para salvar vidas”, disse a promotora de Justiça.

Atualmente, no Piauí, segundo dados do Governo do Estado, apenas 12 cidades já promoveram a municipalização do trânsito.

No âmbito do Ministério Público, o projeto é liderado pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, pela Assessoria Especial de Planejamento e Gestão e pela 57ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem a atribuição de atuar nos processos relacionados aos crimes de trânsito na capital.

Durante a reunião, o PGJ do Piauí, Cleandro Moura, falou sobre a importância da união entre os órgãos públicos para reduzir os impactos dos acidentes de trânsito. “Nós estamos juntando forças para elaborar uma solução com a intenção de mitigar os efeitos dos acidentes de trânsito. Sabemos que os impactos são sérios e causam prejuízos enormes na saúde, na segurança, na previdência social, e principalmente, nas famílias que perdem entes queridos”, ponderou o chefe do MPPI.

Ao final da reunião, ficou definido que o TCE do Piauí fará um diagnóstico completo sobre as questões relacionadas à municipalização do trânsito, bem como compilará dados do Governo do Estado sobre o assunto. As informações serão repassadas ao Ministério Público até o fim de junho. No mês seguinte, o MP do Piauí deverá apresentar o projeto, com as ações, metas e indicadores a serem alcançados.

Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, a chefe da gabinete do PGJ, Cláudia Seabra, a assessora especial de Planejamento e Gestão, Denise Aguiar, o promotor titular da 57ª Promotoria de Justiça de Teresina, Cláudio Bastos, o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, o presidente da FMS, Charles Silveira, o diretor da Strans, Carlos Daniel, o diretor das Operações de Trânsito da SSP-PI, Fernando Aragão, o presidente da Associação Reabilitar, Benjamin Vale, a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, o coordenador da Rede de Urgência e Emergência da Sesapi, Telmo Mesquita, e a diretora de Epidemiologia da Sesapi, Amélia Costa.