Em visita técnica ao Procon de Cocal, o coordenador geral do Procon, promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, acompanhado do secretário executivo, Edivar Cruz Carvalho, participaram de reunião na sexta-feira (25) com o coordenador do órgão municipal de defesa do consumidor, João Ferreira de Brito Neto e a primeira-dama e secretária de assistência social do município, Lívia Janaina Britto, representando o prefeito municipal, Cristiano Britto.

Durante o encontro, os representantes do Ministério Público propuseram uma parceria com o município para auxiliar na criação e funcionamento do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) para viabilidade técnica da criação do CNPJ do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).

Em seguida, poderá ser aberta uma conta bancária para recebimento de valores e receitas previstas na lei que criou o Procon municipal, a exemplo de recursos do Fundo de Direito Difuso (FDD) e de emenda parlamentar. De acordo com os representantes do município, a parceria com o MPPI é bem vida para agilizar a regularização do CONDECON e demais etapas sugeridas.