A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí expediu recomendação, nessa quinta-feira, 24 de abril, para que a Vigilância Sanitária do município de Pedro Laurentino promova uma fiscalização na sede da Câmara Municipal. O local foi escolhido para a realização de um mutirão de cirurgias oftalmológicas. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.
Há um procedimento administrativo junto à 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, instaurado para verificar a legalidade da contratação de uma clínica e o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis. O estabelecimento foi contratado para realizar um mutirão oftalmológico no município de Pedro Laurentino, no próximo domingo dia 27 de abril, nas dependências da Câmara Municipal.
O promotor requereu que a Vigilância Sanitária de Pedro Laurentino faça uma fiscalização no local e verifique se existe licença sanitária válida do local para prestação de serviços de saúde e apure se há regularidade sanitária e licenciamento da empresa clínica “Mais Visão”. O órgão de fiscalização deve apurar se os profissionais envolvidos na prestação dos serviços têm qualificação, com comprovação documental e registro em órgãos, como Conselho Regional Medicina (CRM), Conselho Regional de Enfermagem (Coren)e outros.
Caso forem constatadas irregularidades, que a Vigilância Sanitária proceda a interdição do evento, conforme previsto nas normas sanitárias aplicáveis. O promotor estabeleceu o prazo de 24 horas para que a Vigilância de Pedro Laurentino comunique quais medidas serão adotadas.
