O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) teve participação de destaque na audiência pública realizada nesta quarta-feira, 23 de abril, pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), que discutiu os projetos de lei integrantes do “Pacto pela Ordem” — iniciativa do Governo Estadual voltada ao fortalecimento da segurança pública e ao enfrentamento qualificado da criminalidade.
Representando a Instituição, participaram da audiência as promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), e Lenara Porto, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim). A sessão ocorreu no Plenarinho da Alepi e contou com a presença de representantes de diversos órgãos que compõem o sistema estadual de segurança pública.
Com atuação proativa, o MPPI reafirmou seu compromisso com o aprimoramento das políticas públicas de segurança e com a preservação do Estado Democrático de Direito. Em sua manifestação, a promotora Fabrícia Barbosa enfatizou que os projetos de lei que compõem o “Pacto pela Ordem” já estão sendo analisados tecnicamente pelos órgãos do Ministério Público, que encaminharão contribuições formais e fundamentadas às proposições legislativas. “A missão institucional do Ministério Público nos impõe o compromisso de atuar ativamente na construção de soluções eficazes, juridicamente sustentáveis e alinhadas aos marcos constitucionais e legais para os complexos desafios da segurança pública. Estamos empenhados em colaborar com propostas que assegurem, de forma concreta, a proteção dos direitos fundamentais da população e a efetividade das políticas de enfrentamento à criminalidade, sempre com a devida observância à Constituição Federal e à legislação vigente”, destacou a coordenadora do Gacep.
A promotora acrescentou, ainda, que a análise jurídica preliminar conduzida pelos Grupos de Apoio e Centros de Apoio Operacional do MPPI identificou avanços relevantes nas proposições legislativas, mas também apontou a necessidade de ajustes em aspectos relacionados à delimitação de competências e ao estrito cumprimento da legislação federal.
A promotora de Justiça Lenara Batista Porto, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), também ressaltou a importância da atuação técnica e preventiva do Ministério Público no contexto da segurança pública. “Nosso compromisso é garantir que as alterações legislativas propostas estejam em conformidade com os princípios constitucionais e com o ordenamento jurídico penal vigente. O Ministério Público não apenas acompanha, mas contribui ativamente com a construção de soluções que possam, de fato, aprimorar o sistema de justiça criminal e a segurança da população”, falou.
O programa “Pacto pela Ordem” contempla 16 projetos de lei, estruturados em quatro eixos estratégicos: Criminalidade Violenta, Segurança no Trânsito, Tecnologia e Cidadania, e Defesa Social. As propostas tramitam atualmente na Alepi e têm como objetivo modernizar, integrar e fortalecer o sistema de segurança pública do Estado.
