O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij), lança, nesta segunda-feira (07), campanha com o intuito de incentivar a população a destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIAS). A iniciativa visa fortalecer projetos e ações voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o estado.
Com o mote “Destinar e Iluminar Futuros”, a campanha destaca que pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido ao FIAS no momento da declaração anual, enquanto pessoas jurídicas podem destinar até 1%. A contribuição não gera custos adicionais para o contribuinte, pois o valor é deduzido do próprio Imposto de Renda.
Segundo a coordenadora do Caodij, promotora de Justiça Joselisse Nunes, os recursos arrecadados por meio do FIAS são fundamentais para financiar programas de atendimento, defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, com a devida fiscalização dos Conselhos Municipais e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“A destinação é uma ferramenta eficiente para financiar, de forma direta, ações em todos os municípios do Piauí onde existe o Fundo e mudar a realidade de crianças e adolescentes, uma vez que a população é quem escolhe a cidade onde será alocado o recurso”, afirma a promotora.
Como destinar ao FIAS
Durante o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda pelo modelo completo, o contribuinte deve acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração”, selecionar o fundo (estadual ou municipal), indicar o valor a ser destinado e emitir o DARF correspondente. É fundamental realizar o pagamento do DARF até a data final de entrega da declaração para garantir a dedução.
Confira mais detalhes nos cards a seguir:
