O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Água Branca, ingressou com ação judicial contra o município de Lagoinha do Piauí sobre a preservação das vias de rolamento de uso comum, conhecida como Rua do Fio, na Localidade Baixão dos Cocos. A ação é assinada pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz.

Na ação, o membro do MPPI explica que foi instaurado um procedimento administrativo, em novembro do ano passado, para apurar a prática de conduta omissiva pelo poder público de Lagoinha do Piauí em preservar a Rua do Fio. A PJ de Água Branca recebeu informações de que anteriormente à construção da BR-343, já existia uma estrada utilizada na rota Água Branca – Teresina. Após o pleno funcionamento da rodovia federal, a antiga estrada, localizada exatamente em paralelo à BR, continuou a ser utilizada pelos populares, passando a se chamar Rua do Fio.

O promotor José William afirma que, com o tempo, a administração de Lagoinha do Piauí tem se omitido no dever de regular o espaço urbano, de modo que moradores da localidade Baixão dos Cocos, tem ultrapassado o limite de suas propriedades, realizando construções que dominam o espaço de passagem da rua. “A partir dos documentos que acompanham esta ação é possível perceber que o município de Lagoinha do Piauí reconhece a existência da Rua do Fio a ponto de inclusive realizar obras de pavimentação em trechos específicos. No entanto, mantêm-se inerte ante a ocupação irregular ao permitir o levantamento de cercas por particulares, bem como na manutenção do perímetro”, destaca o titular da Promotoria de Água Branca.

O Ministério Público requer que o Judiciário determine ao município que proceda a realização de estudo da área para efetiva delimitação da Rua do Fio, na localidade Baixão dos Cocos, e verificando se houve invasão de área pública, elabore plano para desocupação e reabertura da rua para circulação, no prazo de 60 dias.