Na manhã desta quarta-feira, 15, o Promotor Cleandro Moura, Coordenador do PROCON, recebeu membros da OAB representantes da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Integrando a comissão, estavam o presidente Luciê Viana, Gilberto Júnior, Janaína Nunes, Isadora Miranda.

O objetivo do encontro foi ratificar o Termo de Cooperação com o PROCON, tratando de diversos assuntos. Um dos temas tocados foi o programa “De Olho na Validade”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado, que orienta o consumidor a também fiscalizar se há produtos vencidos nas prateleiras dos supermercados. Caso algum seja encontrado, o consumidor tem o direito de levar um produto igual, dentro da validade, e de graça; se o item já foi pago, o consumidor, além de levar um produto dentro da validade, tem o direito de receber o dinheiro de volta.

Segundo o Promotor Cleandro Moura, a fiscalização está surtindo efeito: “As grandes redes de supermercados estão preocupadas com a atuação do PROCON e já vão se antecipando em agir adequadamente. Quando o consumidor é lesionado, nós não perdoamos: tomamos todas as providências, aplicamos multa e, inclusive, podemos responsabilizar por crime contra a saúde pública.”

OAB e PROCON também discutiram propostas para avaliarem a melhor forma de tornar as empresas amigas do consumidor, além de um planejamento para simpósios com caráter informativo para a população, que é a parte vulnerável no comércio.