O Ministério Público do Estado do Piauí, representado pela Promotora de Justiça, Dênise Costa Aguiar, que atua em defesa do meio ambiente, realizou na última quarta-feira (15/05) audiência pública com o objetivo de apurar a situação de alagamento em ruas do bairro Santa Maria da Codipe e verificar a regularidade no processo de instalação de um empreendimento residencial ( Edgar Gayoso) situado ao norte do Bairro Santa Maria da Codipi, há 500m depois da Rua Brás Honório, Zona Norte de Teresina-PI, que estaria contribuindo para o aumento do alagamento no bairro.
O empreendimento, que está sob responsabilidade da construtora MTV Edificações LTDA , conforme denuncia estaria causando infortúnio à comunidade do bairro. De acordo com a vistoria realizada pela equipe de perícias do Ministério Público, a construção do residencial foi planejada de forma inadequada no que se refere ao escoamento de água. Em períodos chuvosos, o canal presente na obra está levando a água da chuva para as ruas, resultando no alagamento destas e de casas que encontram-se na redondeza.
No período das chuvas, a água que sai da obra invade vias e residências do bairro Santa Maria da Codipi. O problema compromete o deslocamento dos moradores e prejudica a saúde da população, principalmente das crianças, que ficam vulneráveis a viroses e doenças de pele, em razão da água conter lixo e excrementos. Algumas casas invadidas apresentam rachaduras nas paredes. A limpeza da enchente é, geralmente, feita pelos próprios moradores.
Diante desta situação o Ministério Público do Estado do Piauí em reunião requereu que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) apresente até o dia 17/05/2013 ao MPPI, cópia de todo procedimento do licenciamento ambiental do empreendimento. E que, no prazo de 15 dias elabore o Termo de Referência para o loteamento, encaminhando cópia ao Ministério Público. Além destas questões a Semam também deverá disponibilizar um profissional habilitado, a fim de reanalisar o licenciamento ambiental do loteamento residencial Edgar Gayoso, bem como qualificar a compensação ambiental. O relatório da análise, assinada pelo profissional, será encaminhado ao MP no prazo de 20 dias.
A Caixa Econômica Federal , a construtora MTV e demais construtoras responsáveis pelos empreendimentos que contribuem para o agravamento da situação exposta pelos moradores, a SEMDUH e a SDU/Centro-Norte deverão apresentar ao Ministério Público no prazo de 60 ( sessenta) dias a contar da data da reunião em pauta, um estudo técnico que contemple a problemática suscitada e aponte medidas para solucionar definitivamente a questão.
A SDU/ Centro-Norte também irá apresentar a SENTECAS os problemas das famílias que foram expostos durante a reunião e apresentará na próxima reunião já agendada para o dia 24 de maio de 2013, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça , medidas de apoio à comunidade.
Estiveram presentes na reunião o Perito do MPPI- Engenheiro Florestal, Faruk Morais Aragão, o representante da SEMAR, Francisco da Cruz Carvalho Araújo , o superintendente da SDU/ Centro- Norte, João Eulálio de Pádua, a gerente de meio ambiente da SEMAN/ Centro- Norte, Julieta Castelo Branco Ismael, o representante da SINDUSCON, André Canuto Baia, a representante da SEMPLAN, Rosa Gabriela Uchoa Lima Oliveira e representantes da comunidade. Os mesmos deverão ser presença cativa na próxima reunião.
