Na última sexta-feira (24), o Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade se reuniu, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para avaliar as ações contra a Proposta desenvolvidas no Piauí até então. Participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Alípio de Santana Ribeiro; o Presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, o vice-presidente da APMP, Albertino Ferreira, e os Procuradores da República Wellington Bonfim e Antônio Cavalcante de Oliveira.

O grupo deliberou, ainda, sobre as atividades que devem ser desenvolvidas nas semanas que antecedem a votação da PEC na Câmara dos Deputados.

Segundo Paulo Rubens Parente Rebouças, presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), as entidades parceiras estão buscando apoio de mais parlamentares piauienses contra a Emenda.

“Além disso, intensificamos nossa campanha junto à sociedade civil e demais instituições estaduais para que se somem a nós na luta contra essa PEC absurda”, pontua Rubens, que é coordenador do Comitê.

O Procurador da República no Piauí, Wellington Bonfim, presente na reunião, afirma que a PEC da Impunidade “aprofunda o modelo investigativo lento e burocrático brasileiro”.

“Esse modelo sustenta a violação dos direitos dos investigados e é insensível aos direitos das vítimas. A PEC, ao concentrar a investigação nas polícias, não possibilita a correção desses erros”, pondera Bonfim.

A PEC 37 tem por finalidade o acréscimo de parágrafo ao artigo 144 da Constituição, por meio do qual é dada privatividade às polícias Civil e Federal no processo investigatório criminal.

Com isso, órgãos como o Ministério Público, Receita Federal e outros órgãos de controle social ficariam impedidos de atuar investigando tais tipos de diligências.

A primeira votação da PEC 37 está prevista para acontecer no dia 5 de junho, na Câmara Federal. Até lá, membros do Ministério Público têm se mobilizado para tentar impedir que a Emenda passe a vigorar.