Para o PGJ, são marcas de sua gestão o constante movimento e a escuta qualificada, em prol do desenvolvimento do MPPI. Desses dois conceitos, surgiu o projeto “Avante, PGJ”, que possui como focos o conhecimento da realidade de cada um dos rincões do Piauí, a partir da coleta de demandas e sugestões no diálogo com os membros do Ministério Público, e a sensibilização e capacitação de gestores públicos para a implementação de projetos que objetivem a resolução de problemas relevantes ou a promoção de melhorias nos serviços públicos. Na execução do projeto, o Procurador-Geral e sua equipe têm se deslocado às cidades-sede dos nove polos regionais de atuação, mobilizando Promotores de Justiça e Prefeitos.

As ideias de dinamicidade e ampliação de alcance, que balizaram o “Avante, PGJ”, inspiraram também o programa institucional “MPPI por todo o Piauí”, mote escolhido, ainda, para o Plano Geral de Atuação Finalística 2022-2023. O programa foi lançado em abril, na cidade de São Raimundo Nonato, onde os membros do MPPI e gestores municipais da região conheceram diversos projetos fomentados pela PGJ e outros órgãos.

Mais um destaque da gestão é o envolvimento direto do PGJ com demandas sociais, e a tomada de providências efetivas em prol da população. Cleandro Moura editou recomendações para a definição de protocolos na retomada das atividades presenciais em instituições de ensino e para a suspensão de festividades de réveillon e carnaval, pela proteção à saúde no contexto da pandemia da Covid-19. Além disso, o Procurador-Geral participou de tratativas para resolução da crise do transporte público em Teresina, conduziu a mobilização local contra a PEC 05 e propôs ações diretas de inconstitucionalidade em face de leis que atentavam contra a probidade administrativa. O PGJ visitou pessoalmente unidades como o Complexo da Cidadania e o Batalhão de Polícia Militar de São Raimundo Nonato.

O PGJ também estabeleceu importantes articulações com Poderes, órgãos e outras instituições, celebrando parcerias para implantação do Juízo 100% Digital, gestão ambiental adequada de resíduos sólidos, utilização de sistemas especializados e oferecimento de atendimento psicológico a vítimas de violência doméstica, por exemplo. Reafirmando seu compromisso de combate ao crime, Cleandro Moura dirigiu reuniões com representantes de forças de segurança, para definição de estratégias contra facções criminosas e para aparelhamento de unidades policiais.

Prioridade absoluta: é assim que a sociedade deve compreender a proteção às crianças e aos adolescentes, nos termos da Constituição Federal e do estatuto legal que disciplina a matéria. No MPPI, essa regra é tão respeitada que o primeiro Centro de Apoio Operacional a ser criado pela instituição, em 1992, foi o de Defesa da Infância e da Juventude, o Caodij. Atualmente sob a coordenação da Promotora de Justiça Joselisse Carvalho, o órgão mantém seu perfil vanguardista, desenvolvendo e fomentando projetos inovadores.

O Caodij viabilizou a capacitação de conselheiros tutelares e outros integrantes da rede de proteção em todo o Piauí, por meio do projeto “Acolher”, que tem foco na escuta especializada de crianças e adolescentes. O órgão do MPPI produziu um curso em vídeo sobre o tema, acessível a todos em plataforma de educação a distância. O Caodij ainda prestou apoio a Promotorias de Justiça para regularização de Fundos Municipais da Infância e da Adolescência, os FIAs, e idealizou a campanha “Acreditar, doar e gerar oportunidades”, cujo objetivo era incentivar a destinação de recursos do imposto de renda a esses fundos.

Em maio deste ano, o Caodij conduziu a adesão institucional à campanha nacional de combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, mobilizando diversos atores sociais em manifestos e atividades preventivas. Outro destaque foi a articulação de parcerias para utilização do sistema “Moisés”, ferramenta desenvolvida pelo Cria Piauí para monitoramento de dados sobre crianças e adolescentes em situação de acolhimento e institucionalização.

Todos têm direito a um meio ambiente equilibrado, diz a Carta Maior. O meio ambiente é um dos direitos fundamentais de terceira dimensão, aqueles relacionados ao conceito de fraternidade, ou seja, à convivência harmoniosa, ao bem-estar coletivo. No MPPI, as políticas integradas de proteção nessa seara são delineadas pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, o Caoma, que é coordenado pela Promotora de Justiça Áurea Madruga.

No ciclo julho/2021-julho/2022, o Caoma direcionou sua atuação para temas urgentes e atuais, que exercem influência direta sobre a qualidade de vida da população: a prevenção de queimadas e incêndios florestais e o gerenciamento adequado de resíduos sólidos. Por meio de parceria com a Fetag, o órgão capacitou trabalhadores rurais sobre a queima controlada.

O Caoma também adentrou em escolas por todo o Piauí, com a realização de palestras e a distribuição de cartilhas especialmente elaboradas para o público infantil e infanto-juvenil. Nessa área, o MPPI ainda pugnou pela aplicação dos recursos do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros do Piauí no enfrentamento da crise de incêndios no estado.

Para incentivar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Caoma desenvolveu o projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, que já teve a adesão de diversos gestores municipais. Por meio de termo de ajustamento de conduta, as prefeituras se comprometem a extinguir os lixões e a instalar aterros sanitários, seguindo todas as normas aplicáveis.

A pandemia da Covid-19 mostrou como é grande a importância de um sistema de saúde bem estruturado e organizado, desde a atenção básica aos mais elevados níveis de complexidade. Por isso, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods), Karla Daniela Carvalho, está sempre ao lado das Promotorias de Justiça de todo o Piauí nas atividades de inspeção de unidades de saúde, em audiências sobre regulação de pacientes e na busca de soluções para a falta de equipamentos especializados.

No último ano, o Caods acompanhou as providências para realização de melhorias da Unidade Mista de Saúde de Matias Olímpio, inspecionou o funcionamento do serviço farmacêutico de Esperantina, mediou tratativas sobre a transferência de pacientes para os hospitais regionais de Piripiri e de Picos, e verificou as condições de unidades de saúde em Demerval Lobão, Altos, Pedro II, Valença, Floriano, Bom Jesus e São João do Piauí, entre outros municípios.

O Centro de Apoio também desenvolveu o projeto “MPPI no direito à assistência farmacêutica”, que enfoca o medicamento como insumo essencial e corresponde a um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, por meio da garantia de acesso a fármacos via SUS.

Os últimos doze meses foram de muito trabalho para o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (Caodec), órgão coordenado pela Promotora de Justiça Flávia Gomes Cordeiro. As atividades desenvolvidas pelo Caodec foram decisivas para a retomada do regime presencial na rede pública de ensino.

Entre reuniões com o Comitê de Operações Emergenciais (COE) e com secretarias de educação para definição de protocolos, elaboração de nota técnica, audiências por todo o Piauí e cooperação com o PGJ para expedição de recomendação sobre a retomada no ensino fundamental, o Caodec sustentou seu mote: “o direito de aprender permanece”.

Isso porque, para o MPPI, a retomada das atividades escolares presenciais deveria ser reconhecida como prioridade absoluta em relação às demais atividades socioeconômicas, posto que o cenário em que escolas públicas permaneciam fechadas, em contraposição às escolas particulares e/ou outras atividades sociais consideradas não essenciais, representava afronta ao direito à educação, aos princípios do acesso universal, equidade e igualdade.

O órgão trabalhou ainda a perspectiva da educação inclusiva, com o projeto “Na escola, cabem tod@s”, que tem como objetivo o fomento à elaboração de planos municipais de educação inclusiva, bem como à criação de Comitês de Defesa da Educação. O projeto fundamenta-se na concepção de escola como espaço público de construção da cidadania. A educação inclusiva, nessa perspectiva, contempla o acolhimento de todos e todas, em sua multiplicidade. Em oficina realizada na cidade de São Raimundo Nonato, o Caodec capacitou mais de 200 profissionais de educação.

Na seara da prevenção e repressão da criminalidade, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), coordenado pelo Promotor de Justiça Luciano Ramos, promoveu a divulgação dos direitos das vítimas, consolidou boas práticas para celebração de acordos de não persecução penal, participou de mutirão de oitiva de crianças e adolescentes em depoimento especial e elaborou o manual de audiência de custódia.

De acordo com o apurado pelo órgão auxiliar, o Ministério Público ofereceu 7.141 denúncias em procedimentos criminais de julho de 2021 a julho de 2022. Por todo o Piauí, foram iniciados processos contra autores de homicídio, violência doméstica, latrocínio, estupro, roubo, tortura, tráfico de drogas, furto, estelionato, lavagem de dinheiro, corrupção, fraudes licitatórias e crimes de sonegação fiscal, entre outros delitos.

Já o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (Gaej), coordenado pelo Promotor de Justiça Márcio Carcará, contabiliza 104 participações em sessões de julgamento de autores de crimes dolosos contra a vida, com a obtenção de 74 condenações e nove absolvições a pedido do MP. No total, a instituição conseguiu a aplicação de 1.018 anos em penas de reclusão.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por sua vez, sob o comando do Promotor de Justiça Cláudio Soeiro, deflagrou as operações Contraordem (terceira fase), Immobilis e Primus, as quais resultaram no cumprimento de 59 mandados de prisão e de busca e apreensão em Floriano, Castelo do Piauí, Campo Grande (MS), Teresina, Camaçari (BA), Baixa Grande do Ribeiro, Ribeiro Gonçalves, Uruçuí, Floriano, Landri Sales, Teresina, Timon (MA) e Campo Alegre de Lourdes (BA). As operações tiveram como alvos integrantes de organizações criminosas, pessoas dedicadas à prática de transações imobiliárias fraudulentas e integrantes de esquema de desvio de recursos públicos.

O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop) é o órgão responsável por prestar suporte técnico acerca de questões suscitadas pelos órgãos do Ministério Público na área da defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público, enquanto bem primário da sociedade. O coordenador atual da unidade é o Promotor de Justiça Plínio Fontes.

O Cacop apurou que, no último ano, os órgãos de execução do MPPI ingressaram com 171 ações de improbidade administrativa. Ato todo, foram instaurados 1.067 procedimentos nessa área de atuação, e expedidas 112 recomendações.

Uma novidade no trabalho de enfrentamento da improbidade administrativa é o acordo de não persecução cível (ANPC), instrumento que aumenta a resolutividade e a independência do Ministério Público para a sanção de agentes públicos.

A celebração dos ANPCs foi viabilizada por meio das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). O objetivo é conferir solução mais célere às lesões a direitos transindividuais, ao tempo em que se contribui para o descongestionamento do Poder Judiciário. Nos últimos 12 meses, o MPPI celebrou 31 ANPCs, que resultaram na aplicação de multas no valor total de R$ 834.198,67.

O Cacop também executou projetos e fomentou a atuação integrada. Por iniciativa do órgão, em parceria com o Caocrim, foram realizadas Oficinas Regionais de Procedimentos Extrajudiciais Cíveis e Criminais, projeto que percorre todo o Piauí com o objetivo de possibilitar a padronização dos trâmites e atos processuais, de modo que a atuação ministerial se torne mais ágil e resolutiva. Foram realizadas cinco oficinas, das quais participaram 135 integrantes do MPPI.

O Centro de Apoio conduziu tratativas para implementação do sistema Confúcio, ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e que é destinada ao monitoramento de portais da transparência. É o Cacop que representa o MPPI junto à Rede de Controle da Gestão Pública, na qual o Promotor de Justiça Plínio Fontes atua como coordenador adjunto.

O trabalho do Cacop resultou ainda na fiscalização sobre os recursos do Programa de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos (Proaja), a partir de indícios de irregularidades. Com o apoio do órgão auxiliar, os membros do MPPI instauraram 63 procedimentos com esse objeto.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor atua em todo o Piauí de diversas formas: seja em caráter permanente, por meio dos Procons Municipais instalados por iniciativa do Ministério Público; seja no atendimento itinerante, com o ônibus “MP em Ação”, que percorreu milhares de quilômetros no último ano, desenvolvendo esse trabalho em sete cidades do Piauí: Curral Novo do Piauí, Luzilândia, Esperantina, Itainópolis, Santa Filomena, Milton Brandão e Valença. Outra atividade de destaque é a fiscalização, que promove a observação dos ditames legais pelos mais diversos estabelecimentos.

Sob a coordenação do Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o Procon/MPPI desenvolveu um intenso trabalho de fiscalização sobre combustíveis, inclusive identificando casos de aumento abusivo de preços. Com atitude inovadora, o órgão disponibilizou dados relativos a postos inspecionados e autuados em painel on-line, acessível por qualquer pessoa. Ainda voltado para esse tema de elevado interesse social, o Procon celebrou parceria com a ANP para aferição da qualidade de combustíveis e adquiriu veículo em que será instalado laboratório especializado.

As fiscalizações também resultaram na apreensão de mercadorias e botijões de gás de cozinha comercializados irregularmente, em cidades como Esperantina, Corrente, Sebastião Barros, Luzilândia, Altos, José de Freitas e União. Além disso, a equipe de fiscalização atuou no monitoramento do comércio nas proximidades de datas de intensificação das transações, como o Dia das Mães, o Dia das Crianças e a Black Friday. O Procon promoveu operações em parceria com órgãos como o Inmetro; junto com o Creci, desenvolveu trabalho para coibir a venda irregular de imóveis em Luís Correia.

O Procon também trabalhou para manter os consumidores bem informados: no início de 2022, a unidade disponibilizou um painel virtual com comparativo de preços de materiais escolares e elaborou dicas para compras em datas específicas. Para ampliação e regionalização da rede de atendimento, órgão fomentou a instalação de Procons municipais, provendo essas unidades com equipamentos e capacitando as equipes. Em 2022, foi inaugurado o Procon de Luzilândia; foi ainda realizada audiência prévia para criação do Procon Municipal de Piracuruca. Atualmente, o Piauí tem 10 Procons municipais.

Para o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), que está sob a coordenação da Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, os últimos 12 meses foram marcados por um trabalho diversificado, realizado em múltiplas frentes. A atuação do órgão resultou no aumento do número de vagas em concurso público da Polícia Militar, na reestruturação de unidade policiais, na instalação de salas de depoimento especial no Tribunal de Justiça, no bloqueio de R$ 2,4 milhões das contas do estado para combate à crise de incêndios via Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros do Piauí e na preparação do Instituto de Identificação “João de Deus Martins”para implementação do sistema nacional informatizado de identificação biométrica.

O Gacep ainda pleiteou o retorno de 454 policiais militares para as atividades ostensivas e trabalhou pela correta destinação de veículos apreendidos que estão perdendo valor e poluindo o ambiente em pátios de delegacias. Por meio do projeto “PericiAR+”, o órgão viabilizou a diminuição do acervo de armas apreendidas pendentes de perícia. O Gacep ainda está fomentando a criação de Conselhos de Segurança Pública, com a execução do projeto “Cidade Segura”. No que se refere ao aparelhamento de unidades policiais, o Gacep obteve compromissos dos gestores responsáveis para construção de nova Delegacia de Polícia Civil em Barras e para transferência de sede da Delegacia de São Raimundo Nonato, dentre outras conquistas.

A equipe do Gacep elaborou e executou também uma extensa agenda de inspeções em unidades da Polícia Civil. Só em Teresina, foram inspecionados 20 batalhões, quatro institutos, 20 delegacias e 18 distritos. O PGJ cobrou pessoalmente aos gestores a tomada de providências urgentes para regularização das condições da Central de Flagrantes e dos Institutos de Medicina Legal e de Criminalística. As sedes do Corpo de Bombeiros em Teresina e em Parnaíba também passaram por vistorias.

A estrutura do MPPI inclui ainda o Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (Gercog), órgão coordenado pela Promotora de Justiça Juliana Nolêto. Neste primeiro ano de mandato, o órgão atuou sobretudo na execução do projeto “Avante REURB-s”, também por todo o Piauí.

A REURB é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. O Gercog já fomentou essas atividades nas regionais de Parnaíba, Campo Maior, Picos e outras.

Além disso, foram estabelecidas tratativas com a Corregedoria-Geral da Justiça para criação de um órgão técnico especializado em questões fundiárias, e celebradas parcerias com o Banco Mundial e o Interpi para controle de conflitos agrários e combate à grilagem. O Gercog ainda participou das discussões sobre terras invadidas na região de Santa Filomena e sobre a agilização dos processos que tramitam na Vara Agrária de Bom Jesus.

A aproximação com a sociedade é um dos motes da gestão do atual Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura. Por isso, a Ouvidoria ganhou especial atenção, como importante interface de contato entre o Ministério Público e os cidadãos. Sob o comando da Ouvidora, Procuradora de Justiça Teresinha Borges, e da Ouvidora Substituta, Procuradora Zélia Saraiva, o órgão intensificou os serviços de atendimento e executou diversos projetos.

Nos últimos doze meses, foram registradas 3.322 manifestações, pelos diferentes canais: atendimento pessoal, telefônico, por ofício, via formulário eletrônico, chat, aplicativo MPPI Cidadão, e-mail, correspondência e aplicativo MPPI Covid-19.

No final de 2021, foi instalada a Ouvidoria das Mulheres, seção da Ouvidoria especializada no registro e encaminhamento de crimes contra as mulheres.

Além disso, intenso foi o trabalho de fomento à instalação de Ouvidorias Municipais por todo o Piauí. Em 29 de setembro de 2021, a Ouvidoria do MPPI e a Associação Piauiense dos Municípios assinaram recomendação aos municípios piauienses sobre a obrigatoriedade da implantação de ouvidorias, em cumprimento da Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos. No dia 10 de maio de 2022, foi realizado o Seminário “Ouvidorias municipais: requisitos essenciais para criação e funcionamento”, visando à sensibilização e à capacitação dos gestores, ao qual compareceram mais de 130 participantes, entre prefeitos, ouvidores, representantes das prefeituras municipais piauienses e outros convidados.

A Ouvidoria reafirma sua vocação de percorrer todo o Piauí também por meio do atendimento itinerante, realizado em parceria com o Procon. Em Teresina, os órgões estiveram à disposição da população nos bairros Jacinta Andrade, Dirceu, Centro, Santa Sofia e Promorar. No interior, a Ouvidoria esteve em Luzilândia, Esperantina, Itainópolis, Santa Filomena, Milton Brandão e Valença. Nos eventos ocorridos, os moradores das respectivas regiões puderam se dirigir ao local em que se encontrava o ônibus “MP em Ação” para registrar denúncias, críticas, sugestões e pedidos de informação.

Em outubro de 2021, o Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, instituiu a Casa da Cidadania, sede especial em que estão instalados o Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas (Nupar), o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crime (Navi) e o Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), além das 21ª, 45ª e 47ª Promotorias de Justiça de Teresina, que possuem atribuições de defesa da infância e da juventude. A Casa da Cidadania está situada em Teresina, no bairro Frei Serafim, e tem os objetivos de acolher, orientar e prestar auxílio psicológico, jurídico e assistencial à população, em especial às vítimas de crimes.

O Nupar é coordenado pela Promotora de Justiça Cynara Barbosa, e tem os propósitos de assegurar à sociedade o efetivo acesso à Justiça, amplificar a cultura de pacificação e reduzir a litigiosidade e a judicialização de processos. O órgão foi criado para fomentar soluções consensuais por meio de técnicas autocompositivas (mediação e conciliação) e outras práticas restaurativas. A unidade possui três câmaras: a de resolução de conflitos cíveis, de resolução de conflitos criminais e de práticas restaurativas.

A Justiça Restaurativa surge como evolução do paradigma da Justiça Retributiva, que se limita à mera aplicação de penalidades. No paradigma da Justiça Restaurativa, a vítima assume o protagonismo, tem a oportunidade de trabalhar o trauma sofrido. O infrator, por sua vez, pode responsabilizar-se efetivamente por seus atos, compreendendo a necessidade de reparação.

A autocomposição, em especial, é um tema intrinsecamente relacionado ao Ministério Público, pois está em alinhamento com um de seus valores institucionais: a resolutividade. Os métodos de autocomposição visam à célere resolução de conflitos, evitando a judicialização destes. Ao assumir o papel de conciliar e mediar, o Ministério Público se estabelece como instituição que de fato cumpre sua missão constitucional, salvaguardando, de pronto, os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Colégio de Procuradores de Justiça

O Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão deliberativo da Administração Superior, integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, que o preside, e por todos os Procuradores de Justiça em atividade. Aos integrantes do Colégio competem atribuições como aprovar a proposta orçamentária anual da instituição e de projetos de criação de cargos e serviços; propor modificações na Lei Orgânica do MPPI e eleger o Corregedor-Geral.

Sessões	12
Resoluções	07
Processos conhecidos	17
Processos tramitando	08

Conselho Superior do Ministério Público

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) tem atribuição de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público, bem como de velar pelos seus princípios institucionais. Integram o CSMP o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros natos, e quatro Procuradores de Justiça, eleitos pelos membros do Ministério Público para mandato de dois anos. 

No primeiro ano do mandato de Cleandro Moura, o Conselho Superior teve duas composições, em decorrência das eleições realizadas em dezembro de 2021.

Processos distribuídos no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP)	1855
Processos distribuídos no GeDoc	39
Editais publicados	26
Movimentações na carreira	11
Resoluções editadas	01
Súmulas editadas	02
Sessões ordinárias	19
Sessões extraordinárias	1

Corregedoria-Geral do Ministério Público

A Corregedoria-Geral é órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Piauí incumbido da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público. O Corregedor-Geral é eleito entre os membros do Colégio de Procuradores do Ministério Público, para o mandato de dois anos. A atividade funcional dos membros do Ministério Público está sujeita a inspeção permanente; visita de inspeção; correição ordinária e correição extraordinária. O atual Corregedor-Geral é o Procurador de Justiça Luís Francisco Ribeiro.

Pedidos de providência	07
Processos administrativos disciplinares	02
Reclamações	20
Correições ordinárias	27
Correições extraordinárias	51
Visitas de inspeção	04

O MPPI segue os princípios da administração orientada por missões e da administração de resultados, os quais preconizam, em síntese, que as instituições devem mirar sobretudo os propósitos da prestação do serviço público, e não só a mera estrutura. Nesse direcionamento, todos os recursos do Ministério Público são voltados para seus fins institucionais, pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Neste primeiro ano de gestão, o trabalho de aprimoramento da estrutura administrativa teve esse foco.

Para reestruturação, renovação e aprimoramento do quadro de pessoal, a PGJ lançou o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (Piav) e nomeou sete candidatos aprovados em concurso para Promotor de Justiça, além de técnicos e analistas ministeriais, sendo que já está em andamento o processo de abertura de novo concurso para servidores.

Ainda na área meio, uma notória evolução foi a regulamentação e implementação do Plano Anual de Contratações (PAC), que otimizou os processos de aquisição de bens e serviços, gerando economia e celeridade no atendimento às demandas dos órgãos e unidades da instituição. Outro destaque foi a adoção de práticas sustentáveis, por meio do projeto “MP Sustentável”, que viabiliza a correta destinação de materiais recicláveis produzidos no cotidiano laboral.

Nos últimos doze meses, o MPPI recebeu resultados de duas avaliações de seu Portal da Transparência, realizadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em ambas as apurações, a instituição piauiense alcançou o percentual máximo de atendimento aos critérios estabelecidos no Manual da Transparência do Ministério Público brasileiro.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), que tem como Diretor o Procurador de Justiça Fernando Ferro, promoveu 42 eventos de capacitação, entre atividades direcionadas a integrantes do MPPI e ao público externo, abrangendo variados temas e áreas de atuação, de acordo com Plano Pedagógico. O Ceaf também esteve à frente do lançamento da segunda edição da Revista Eletrônica do Ministério Público do Piauí, que objetiva a divulgação de trabalhos científicos, em perspectiva multidisciplinar.

Desde que assumiu o cargo, Cleandro Moura adotou medidas para a retomada das atividades presenciais no contexto da pandemia da Covid-19, sempre com base na avaliação científica do cenário. Desde junho, o MPPI está funcionando com 100% do efetivo em regime presencial. Outro marco foi o retorno das sessões presenciais dos colegiados superiores – Conselho Superior do Ministério Público e Colégio de Procuradores de Justiça.

A PGJ viabilizou ainda, em parceria com o CNMP, a realização das Oficinas de Construção do Planejamento Estratégico Institucional, que resultaram na elaboração, compartilhada e participativa, do Plano Estratégico 2022-2029.

A priorização do planejamento estratégico trouxe ainda reconhecimento nacional, com a conquista do segundo lugar no Prêmio CNMP 2021, pelo projeto “Reeducar: o Homem no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a Mulher”, idealizado pela Promotora de Justiça Amparo Paz e a equipe da 10ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Em junho, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), o PGJ do Piauí foi eleito presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC).

O Procurador-Geral também tem ampla produção normativa, destinada a otimizar os fluxos institucionais. No dia 12 de julho, exatamente um ano após a posse, editou o Ato PGJ nº 1.1214/2022, que institui o Procedimento Extrajudicial Eletrônico no MPPI. A partir do dia 01 de agosto, todos os procedimentos extrajudiciais deverão ser cadastrados e distribuídos de forma exclusivamente eletrônica, via Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP). O Ato PGJ nº 1.1213/2022, por sua vez, institui condições especiais de trabalho para membros, servidores, estagiários e voluntários que sejam pessoas com deficiência ou possuam doença grave, e ainda para os que tenham dependentes (filhos, cônjuge, companheiro ou dependentes legais) nessas condições, sem prejuízo da remuneração.

Também poderão ser concedidas condições especiais de trabalho a gestantes, lactantes e adotantes até seis após o término da licença-maternidade ou licença-adoção, e ainda pelo nascimento e adoção de filhos até 30 dias depois do encerramento da licença-paternidade ou licença-adoção. O ato estende a possibilidade de concessão a outras hipóteses, mediante apresentação de laudo ou avaliação a serem homologados por junta médica do MPPI.

As modalidades de condição especial de trabalho são: designação provisória para atividade fora da comarca de lotação; apoio à unidade, com designação de membro auxiliar, inclusão em mutirão ou incremento no quadro de servidores; jornada especial; teletrabalho; e redução dos feitos distribuídos.

“Nosso objetivo é garantir a saúde, a educação inclusiva, a habilitação e reabilitação e convívio familiar do membro, servidor ou do dependente nos tratamentos médicos, terapias multidisciplinares, atividades pedagógicas e atividades da vida diária”, frisa o PGJ, Cleandro Moura.

Também no intuito de incentivar e oferecer condições de trabalho condignas aos integrantes do MPPI, o chefe da instituição elaborou projeto de lei para alteração da data-base de revisão salarial dos servidores, alterando-a para 01 de janeiro; e para efetivar a justa e adequada compensação de serviços prestados em plantão.

Valorização da história e olhar para o futuro

Em 2022, o Ministério Público do Estado do Piauí celebrou 131 anos de existência. A Procuradoria-Geral de Justiça promoveu um evento comemorativo, durante o qual foram reafirmados a missão e os valores institucionais.

No encerramento de seu primeiro ano de gestão neste mandato, o PGJ reitera a importância de honrar o legado deixado por todas as pessoas que edificaram o Ministério Público, com o compromisso de trabalhar cada vez melhor no presente, sempre no intuito de construir uma sociedade mais justa.

“De representante do Estado, fiscal da lei e parecerista, passamos a uma instituição efetivamente inserida nas vidas dos cidadãos, atuando para resolução das mais diferentes demandas, trabalhando uma dimensão de Justiça que transcende o sistema judiciário: trabalhamos por uma Justiça que corresponde ao bem-estar social, à dignidade, à harmonia e ao equilíbrio, à equidade e à inclusão”, ressalta Cleandro Moura.