Fortalecer a segurança pública nos municípios piauienses por meio da criação e estruturação de Guardas Municipais foi o foco central da 2ª Reunião de Monitoramento Técnico do Projeto Cidade Segura, promovida nesta sexta-feira (11) pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
O encontro, conduzido pela Promotora de Justiça e Coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa de Oliveira, reuniu membros do MPPI que atuam em municípios piauienses com população superior a 25 mil habitantes e que ainda não criaram suas Guardas Municipais, contrariando as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Durante a reunião, foram apresentados dados preocupantes. Dos 224 municípios piauienses, apenas 17 criaram Guardas Municipais – e apenas 13 estão efetivamente em funcionamento, sendo que menos da metade possui estrutura mínima de ouvidoria. “Em alguns casos, o funcionamento ainda é extremamente precário. A ausência de instrumentos básicos, como ouvidorias e corregedorias, inviabiliza o acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, destacou a coordenadora do GACEP.
A promotora Fabrícia Barbosa também detalhou os pilares do Projeto Cidade Segura, iniciativa institucional que visa fomentar a criação de três instrumentos fundamentais à política municipal de segurança pública: os Conselhos, os Planos e os Fundos Municipais. “Sem esses mecanismos, os municípios continuam invisíveis dentro da política nacional de segurança pública e deixam de captar recursos federais fundamentais para a estruturação de suas forças locais”, reforçou.
A Auditora de Controle Externo do TCE-PI, Lívia Ribeiro, também participou da reunião e ressaltou que a segurança pública não se resume ao policiamento ostensivo. “Cabe aos municípios a proteção de pessoas, do patrimônio público, além do ordenamento do trânsito local. O SUSP estabelece um modelo cooperativo e sistêmico entre União, Estados e Municípios. É fundamental que os gestores compreendam seu papel nesse novo paradigma”, pontuou.
Fabrícia Barbosa lembrou ainda que o controle externo da atividade policial é missão constitucional exclusiva do Ministério Público, e que o GACEP tem atuado para induzir os municípios a se adequarem à nova lógica de governança da segurança pública. “O que temos visto é que os recursos estão disponíveis, mas os municípios não acessam por não atenderem às exigências legais mínimas. O MPPI está se mobilizando para mudar essa realidade”, afirmou.
Ao final da reunião, o GACEP comprometeu-se a encaminhar às promotorias participantes minutas técnicas de portarias e projetos de lei para a criação das Guardas Municipais, possibilitando aos membros do Ministério Público atuarem de forma proativa e articulada, em diálogo com os gestores municipais, no processo de indução e acompanhamento do Projeto Cidade Segura, em prol do fortalecimento da segurança pública e da proteção da população em geral.
Também participaram da reunião os promotores de Justiça Tiago Berchior Cargnin (6ª Promotoria de Justiça de Picos); Maurício Gomes de Souza (2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior); Francisco de Assis Rodrigues de Santiago Júnior (4ª Promotoria de Justiça de Oeiras); Gilvânia Alves Viana, (2ª Promotoria de Justiça de Corrente) e Luiz Antônio França Gomes (1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca); além dos assessores José Osmar Dias Gaspar Júnior (1ª Promotoria de Justiça de Esperantina); Sarah Gabriela Barbosa Sales (Promotoria de Justiça de Miguel Alves) e Maria Gabriela da Silva Araújo (3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato).
