O Ministério Público do Piauí (MPPI), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, o Centro Histórico de Valença e a Paróquia de São Benedito firmaram um termo de ajustamento de conduta, para a preservação e restauração da Igreja de São Benedito. O prédio do século XVIII é tombado pelo município de Valença, por meio da Lei nº 952/2002.

Para definir os termos do acordo, o promotor Plínio Fontes realizou audiência, com a presença de representantes da Paróquia de Nossa Senhora do Ó e Conceição, do Centro Histórico de Valença do Piauí, da Procuradoria do Município, bem como de integrante da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI). Na ocasião, após amplo debate e alinhamento técnico, obteve-se consenso em torno da celebração de Termo de Ajuste de Conduta.

A adoção da medida se deu após a constatação, por meio de inspeções e pareceres técnicos, de que obras e intervenções vinham sendo executadas na igreja, sem prévia autorização dos órgãos competentes, em possível desacordo com as diretrizes de preservação de bens tombados. As intervenções, ainda, que feitas para a conservação do templo, colocaram em risco a integridade histórico-arquitetônica.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias de reversibilidade das alterações realizadas e diretrizes para garantir a restauração conforme os parâmetros técnico-legais exigidos para bens protegidos. O TAC estabelece um conjunto de obrigações claras, prazos definidos e penalidades em caso de descumprimento, assegurando que o processo de restauração ocorra de forma responsável, criteriosa e respeitosa à memória histórica da comunidade.

A Paróquia de São Benedito compromete-se, no prazo de 30 dias, a contratar empresa com comprovada especialização em restauração de bens históricos e culturais e apresentar o projeto executivo de restauração. O projeto deve prever a restauração do arco que separa a nave da capela-mor, a recuperação do piso original do templo e remoção de respingos de tinta das lápides incrustadas nas paredes. Durante a execução das obras, deverão ser realizadas vistorias semanais e enviados relatórios quinzenais à Promotoria de Justiça de Valença do Piauí. Caso ocorra qualquer desvio do projeto aprovado, a Paróquia será imediatamente notificada e deverá corrigir a execução no prazo estipulado.

O descumprimento de qualquer das obrigações previstas no TAC motivará a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 2.500,00, por mês e por item descumprido. Os valores serão destinados ao Fundo do Ministério Público do Piauí, conforme legislação.

A 2ª Promotoria de Justiça de Valença atuará na fiscalização do cumprimento integral do TAC, mediante inspeções ao local e análise dos relatórios apresentados pelos responsáveis técnicos. Um balanço final das medidas adotadas deverá ser apresentado no prazo de até 60 dias após a conclusão da restauração.