O Ministério Público do Piauí participou de oitiva de depoimentos de crianças e adolescentes na Central de Inquéritos em Teresina. O procedimento teve início no dia 16 de novembro e se estenderá até o dia 10 de dezembro, com a participação dos promotores de Justiça Luciano Lopes Nogueira Ramos, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), e Cláudio Roberto Pereira Soeiro, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Trata-se de mutirão resultante de acordo realizado a partir do Pedido de Providência 0003209-69.2021.2.00.0000, movido pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), que tem como coordenadora a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, em face do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017.

Um dos objetivos da lei é evitar a revitimização de crianças e adolescentes, ocorrendo a oitiva apenas uma única vez em juízo, com a presença do investigado e da defesa técnica em sede de ação cautelar de produção de prova antecipada, não havendo a necessidade de que se repita o depoimento da vítima ou testemunha de crime de até sete anos de idade, e de criança ou adolescente vítima ou testemunha de crime de violência sexual.

Como funciona o processo de oitiva

O depoimento especial segue o rito cautelar de antecipação de prova e ocorre quando a criança tiver menos de sete anos ou em caso de violência sexual contra criança e adolescente.
No depoimento especial, os profissionais especializados devem esclarecer para a criança ou o adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados e planejando sua participação, sendo vedada a leitura da denúncia ou de outras peças processuais. Fica assegurada criança ou ao adolescente a livre narrativa sobre a situação de violência, podendo o profissional especializado intervir quando necessário, utilizando técnicas que permitam a elucidação dos fatos.
No curso do processo judicial, o depoimento especial é transmitido em tempo real para a sala de audiência, preservado o sigilo.

Ao final do procedimento, o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avalia a pertinência de perguntas complementares, organizadas em blocos, sendo que o profissional especializado pode adaptar as perguntas à linguagem de melhor compreensão da criança ou do adolescente.

O depoimento especial é gravado em áudio e vídeo, sendo que o juiz toma todas as medidas apropriadas para a preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha, inclusive com a tramitação em segredo de justiça.

Há previsão da continuação do mutirão em janeiro, em relação aos processos da mesma natureza que tramitam na 6ª Vara Criminal de Teresina.