Na tarde desta quinta-feira, 10 de dezembro, a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, participou de duas reuniões de trabalho com as diretorias dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF-PI) e de Fisioterapia Ocupacional do Piauí (Crefito-14ª Região) para tratar de parcerias entre a instituição ministerial e as duas entidades de classe.

O CRF-PI solicitou uma audiência para pedir o apoio do Ministério Público do Piauí, por meio do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), com o objetivo de promover fiscalizações em farmácias de Teresina que estão funcionando de forma clandestina. Um dos pontos a serem inspecionados nesses locais é a presença de farmacêuticos. Em 2016, o Procon, CRF e drogarias e farmácias de Teresina celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual os estabelecimentos se comprometiam em funcionar com a assistência plena de responsável técnico e/ou assistente farmacêutico.

Durante a reunião desta tarde, o presidente e vice-presidente do CRF-PI, Luiz Júnior e Ícaro Araújo, ressaltaram a importância da parceria entre o Conselho de Farmácia e o Procon para as empresas assumirem o compromisso de cumprir a legislação federal de ter um farmacêutico em drogarias e farmácias. O coordenador-geral do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro, agradeceu o reconhecimento dos gestores do CRF-PI e afirmou que está à disposição para continuar trabalhando em conjunto com a entidade para garantir que os cidadãos tenham plena segurança na hora de adquirirem medicamentos. O chefe do setor de fiscalização do Procon, Arimatéa Arêa Leão, também participou da reunião.

Ao final dos diálogos, os representantes do CRF-PI foram orientados a encaminhar à procuradora-geral um pedido de celebração de termo de cooperação técnica para que a instituição e a entidade desenvolvam ações de fiscalização em estabelecimentos constituídos de forma irregular.

Outra pauta abordada na reunião foi o acompanhamento na dispensação de medicamentos utilizados nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) de Teresina. De acordo com o vice-presidente do CRF-PI, os estabelecimentos da capital piauiense não possuem profissional de farmácia atuando nessas unidades. Ele e o presidente do Conselho Regional de Farmácia explicaram que essa situação é bastante delicada, uma vez que os CAPS lidam com fármacos psicotrópicos, ou seja, que agem principalmente no sistema nervoso central, onde podem alterar de forma significativa a função cerebral. Por isso, a importância da presença de um farmacêutico para acompanhar e monitorar a dispensação desses fármacos.

Na segunda reunião de hoje, a chefe do Ministério Público do Piauí e a promotora de Justiça Flávia Gomes, coordenadora do CAODEC (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania), conversaram com o presidente do Crefito-14, Rodrigo Amorim; o conselheiro Thiago Antunes; a diretora financeira, Juliana Monteiro; e o assessor jurídico, Luciano Acioli.

Neste encontro, o presidente do Crefito-14 apresentou à procuradora-geral as dificuldades que a entidade profissional têm constatado em visitas e inspeções realizadas em unidades de saúde de todo o Piauí em relação à demanda por serviços de fisioterapeutas. Segundo Rodrigo Amorim, em Teresina 27% da população possuem algum tipo de deficiência e precisam de um tratamento adequado. Isso demonstra uma acentuada necessidade de melhor estruturação, conforme ele, dos serviços de fisioterapia.

Em sua fala, a promotora de Justiça Flávia Gomes explicou que percebeu esse crescimento de demanda, principalmente, porque o CAODEC há pouco tempo tem recebido denúncias sobre a interrupção de fornecimento de próteses e órteses, entre outros. Ela se colocou à disposição para viabilizar um diálogo com o secretário estadual para inclusão da pessoa com deficiência e CONEDE (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência) para levar ao gestor e a entidade as dificuldades que as pessoas com deficiência têm enfrentado. A coordenadora do CAODEC sugeriu ainda a celebração de um termo de cooperação com a parceria entre a instituição ministerial e o Conselho a fim de que possam ser realizadas fiscalizações e outras iniciativas.

“Essas reuniões são de grande importância porque os conselhos profissionais são, além de parceiros, também uma ponte entre nossa instituição e os anseios da população. Essa aproximação nos fortalece mutuamente, por isso o Ministério Público está sempre à disposição dessas entidades”, avalia a procuradora-geral de Justiça.