A atuação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/PI), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí, resultou na ampliação do acesso dos cidadãos à informações e serviços da Serasa. O PROCON havia ajuizado ação civil pública em face da empresa, com o objetivo de fazer com que fosse disponibilizada aos consumidores a consulta ao cadastro de inadimplentes, de maneira gratuita, rápida e fácil por meio de endereço eletrônico. O PROCON também pleiteou a criação de um formulário online, a partir do qual pudesse ser solicitada a correção de eventuais inexatidões em desfavor dos consumidores.
Em fevereiro, o PROCON e a Serasa Experian celebraram termo de ajustamento de conduta. A empresa compromissária informou que já disponibiliza aos consumidores a possibilidade de consulta do CPF, de maneira gratuita, no endereço www.serasaconsumidor.com.br. Por meio da TAC, a empresa se comprometeu a oferecer, no Piauí, canais de atendimento presencial e eletrônico, além de atendimento por carta e canal direto com o PROCON, para que os consumidores pudessem apresentar requerimento de correção de inexatidões no Cadastro de Inadimplentes. A Serasa também assumiu a obrigação de promover projeto de educação financeira, direcionado especificamente à população piauiense.
O TAC foi homologado pelo Poder Judiciário, o que resultou na extinção da ação civil pública que tramitava na 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina. Uma das ações promovidas pelo Serasa, principalmente para auxiliar as pessoas que não dispõem de acesso à internet, é o Serasa Itinerante, ou Caminhão da Serasa, que vai percorrer mais de 18 mil quilômetros pelo Brasil, para levar acesso a informações e serviços financeiros, como consulta grátis de CPF, Serasa Score e renegociação de dívidas em tempo real. A partir de amanhã (16/07) até o dia 20 de julho, o serviço estará em Teresina, na Praça Pedro II. De 23 a 27 de julho, será a vez de Parnaíba, no litoral do Estado do Piauí.
“O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor vem buscando buscando a harmonia nas relações de consumo, através da preservação dos direitos básicos do consumidor. Um desses direitos é a educação e e a divulgação sobre o consumo adequado de produtos e serviços. Já que a Serasa Experian é a depositária das informações acerca do cadastro de inadimplentes, nossa atuação ocorre no sentido de facilitar e ampliar o acesso dos cidadãos a esse banco de dados, garantindo ainda que os consumidores tenham oportunidade de requerer correções nos registros. Por isso, apoiamos e estamos divulgando as ações do Serasa Itinerante, que estará no Piauí esta semana”, explica o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do PROCON no Estado.
Saiba mais sobre o Serasa Itinerante em: https://www.serasaconsumidor.com.br/serasaitinerante/#home