O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) multou, neste mês, a operadora Tim Celular, em decorrência da má prestação de serviços no município de Simplício Mendes-PI. A denuncia sobre a irregularidade foi apresentada, por meio de ofício, pela Câmara Municipal de Simplício Mendes, que, por maioria, requereu do PROCON as medidas cabíveis para normalização dos serviços de telefonia móvel, culminando na instauração do processo administrativo nº 673/2011.
Conforme os relatórios extraídos do próprio sítio eletrônica da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a qualidade dos serviços da operadora citada ainda deixa a desejar, tanto que a concessionária em vários meses não cumpriu as metas estipuladas pela autarquia reguladora.
Segundo o Coordenador Geral do PROCON, Promotor de Justiça Cleandro Moura, “embora não se desconheçam certos avanços por parte das operadoras de telefonia, ainda não se chegou a um patamar de aceitabilidade por parte da população. Prova disto são as inúmeras reclamações dirigidas ao PROCON, o qual, aplicando as sanções administrativas dentro de sua competência, está atuando no sentido de tentar conscientizar as empresas quanto à necessidade de se melhorar a qualidade de seus serviços”.
A decisão do referido processo administrativo pode ser encontrada na categoria “Serviços Essenciais” da seção “Decisões de Processo Administrativos”.