O Promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças visitou a sede do Conselho Estadual de Saúde do Piauí (CES/PI) na manhã de hoje (15/05) para falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional n˚ 37/2011, a PEC da Impunidade. O presidente do conselho, Teófilo Cavalcante, convidou o Ministério Público para fazer a explanação durante a reunião da plenária, que é constituída por várias organizações da sociedade civil – associações de bairro, associações de mulheres, movimentos de defesa da população LGBT e outras – além de representantes do governo e de instituições de ensino superior. Ao todo, são 32 conselheiros, que contribuem com o desenvolvimento de diretrizes da política estadual de saúde e seu controle.

Paulo Rubens falou sobre os malefícios que a emenda constitucional levará à sociedade, caso seja aprovada. O Ministério Público perderia a capacidade de conduzir investigações criminais, o que ampliaria a margem para que vários crimes permaneçam impunes, principalmente os relacionados à corrupção e ao crime organizado.

Os conselheiros participaram ativamente da discussão e assinaram a petição pela rejeição da PEC. Os presentes se dispuseram a divulgar a campanha junto às comunidades, levando o abaixo-assinado do Ministério Público aos mais diversos segmentos.